Manutenção da Prisão Preventiva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta segunda-feira (23), um novo pedido de habeas corpus para Anabela Cardoso Freitas, ex-chefe de gabinete do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante-AM). Anabela está sob investigação por supostas ligações com o “núcleo político” do Comando Vermelho (CV) no Amazonas. A decisão, que deve ser oficializada na quarta-feira (25), foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas.
Desde sua prisão em fevereiro durante a Operação Erga Omnes, Anabela tem sido acusada de ajudar a facção criminosa a movimentar recursos financeiros e facilitar a logística do tráfico de drogas. A operação, que abrangeu não apenas o Amazonas, mas também outros estados, resultou na prisão de vários suspeitos e na apreensão de carros de luxo, dinheiro e documentos relevantes.
Na sua decisão, o ministro do STJ enfatizou que a concessão de liminares em habeas corpus é uma medida excepcional, ocorrendo apenas quando há evidência clara de ilegalidade no ato judicial impugnado. Ribeiro Dantas argumentou que, até o momento, não foram apresentados elementos que justifiquem a libertação de Anabela.
“A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado”, afirmou o ministro. Assim, Anabela permanece em prisão preventiva enquanto a investigação prossegue.
Histórico de Pedidos Negados
Este é o segundo pedido de habeas corpus rejeitado pelo STJ em março. Anteriormente, no dia 17, a defesa de Anabela havia solicitado a liberdade, alegando demora na análise do pedido pela Justiça do Amazonas e questionando a falta de fundamentação na ordem de prisão. Além disso, os advogados pediram a prisão domiciliar, argumentando que Anabela é responsável pelo cuidado de um filho com autismo severo.
No entanto, a Justiça do Amazonas decidiu manter a prisão preventiva, considerando os riscos de interferência nas investigações, destruição de provas e possibilidade de fuga. O tribunal concluiu que medidas alternativas não seriam suficientes neste estágio inicial do processo.
Detalhes da Operação Erga Omnes
A Operação Erga Omnes foi deflagrada em 20 de fevereiro e cumpriu mandados de busca e apreensão, além de outras prisões. Até agora, nove investigados seguem foragidos. As investigações revelaram que a organização criminosa movimentou cerca de R$ 70 milhões desde 2018, facilitando o tráfico de drogas entre a Colômbia e o Brasil.
Os envolvidos na operação devem responder por uma série de crimes, incluindo organização criminosa, associação ao tráfico de drogas, e lavagem de dinheiro. As investigações ainda apontaram indícios de tentativas de infiltração em estruturas estatais para acessar informações sigilosas sobre investigações em andamento.