Incentivo à Regularização no Cadastur
A Secretaria Municipal de Turismo (Setur) está trabalhando ativamente para incentivar os empreendedores do setor a realizarem o cadastro de seus serviços no Cadastur, com o prazo final estabelecido para 30 de abril. Este sistema oficial do Ministério do Turismo (MTur) é crucial para reunir registros regularizados de pessoas físicas e jurídicas que oferecem serviços na área de turismo.
O cadastro é gratuito e pode ser realizado de forma on-line, garantindo maior visibilidade aos negócios cadastrados, além de possibilitar acesso a políticas públicas, capacitações, linhas de financiamento e a participação em programas de incentivo promovidos pelo Governo Federal. Destaca-se que a quantidade de estabelecimentos cadastrados é vital para que Bagé mantenha sua classificação como Município Turístico no Mapa do Turismo Brasileiro.
No cenário atual, o município já possui a designação de Município Turístico, o que reforça a importância do cadastro para a continuidade do desenvolvimento do setor. A regularização é obrigatória para diversos segmentos, incluindo meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadores de eventos, guias de turismo, parques temáticos e acampamentos turísticos.
Embora o cadastro seja opcional para restaurantes, cafeterias, locadoras de veículos, centros de convenções, casas de festas e prestadores de serviços nas áreas de cultura, esporte, lazer, produção de bebidas e publicidade, é altamente recomendado, pois amplia as oportunidades de negócios.
Segundo a secretária de Turismo, Elidiane Lobato, a iniciativa visa aumentar a adesão dos estabelecimentos de Bagé e incluir segmentos que ainda não estão registrados. “Nosso objetivo é aumentar o número de cadastros e integrar áreas ainda não representadas, como bares e restaurantes. Estar no Cadastur é uma forma de fortalecer a cadeia produtiva do turismo e acessar novas oportunidades junto ao órgão competente”, enfatizou a secretária.
Como Realizar o Cadastro
Para realizar o cadastro, o responsável pelo empreendimento ou serviço deve acessar o site do Cadastur: https://cadastur.turismo.gov.br/ e fazer login através do Gov.Br utilizando CPF e senha. Na seção destinada aos prestadores, deve-se escolher a atividade que se deseja cadastrar, preencher os dados solicitados e anexar os documentos necessários.
É importante notar que somente os Guias de Turismo podem realizar o cadastro utilizando o CPF. Todos os outros serviços precisam ser registrados através do CNPJ. Caso o CNPJ não tenha uma classificação de atividade econômica (CNAE) relacionada ao turismo, é necessário solicitar a inclusão junto à casa do empreendedor para Microempreendedores Individuais (MEI) ou procurar um contador de sua escolha.
Os Guias de Turismo, por sua vez, devem anexar o certificado de conclusão de curso como parte do processo de registro. A mobilização da Setur é um passo significativo para fortalecer o turismo local e garantir que mais empreendimentos se beneficiem dessa oportunidade.