Programa de Regularização Promove Mudanças Significativas
Nesta quinta-feira, 26 de março, o prefeito David Almeida entregou 1.500 registros definitivos de imóveis a moradores das zonas Norte e Leste de Manaus, celebrando um marco significativo: o programa “Manaus Legal” já contabiliza mais de 16 mil imóveis regularizados desde o início de 2023. Essa ação abrange famílias de regiões como Colônia Antônio Aleixo, Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina, que estavam há décadas sem a documentação que assegura a posse legal de suas moradias.
O avanço na regularização fundiária ocorre em um contexto nacional de elevado déficit habitacional e informalidade fundiária persistente nas grandes cidades. Ao transformar a posse em propriedade legal em larga escala, Manaus estrutura uma política pública efetiva que visa reduzir a vulnerabilidade social, expandir o acesso ao crédito e criar uma base sólida para a reorganização urbana, um tema que ainda enfrenta muitos desafios em outras partes do Brasil.
Estratégias de Regularização e Parcerias
A ampliação da regularização fundiária foi impulsionada pela criação da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) em 2023. Essa nova estrutura permite ao município planejar, captar recursos e executar simultaneamente ações de titulação, construção de moradias e urbanização. O programa é realizado em colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) e a Defensoria Pública, assegurando aos beneficiários registro em cartório, segurança jurídica plena e valorização do imóvel, tudo isso sem custos adicionais.
Durante a cerimônia de entrega, David Almeida enfatizou a importância dessa política habitacional no combate a uma das principais distorções urbanas da cidade. “Superamos 16 mil títulos definitivos e registros de imóveis. Este é o maior programa de regularização fundiária da história de Manaus. Ninguém fez mais do que nós”, declarou o prefeito.
O prefeito também ressaltou a relação entre ocupações irregulares e a ausência de alternativas habitacionais. “As pessoas não buscam viver em áreas de risco por vontade própria. Elas fazem isso por necessidade. Por isso, estamos enfrentando essa questão com moradias dignas e lotes urbanizados”, explicou.
Um Pacote Abrangente de Ações Habitacionais
O programa de regularização faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas habitacionais, que inclui a construção de 4.700 moradias pelo projeto “Minha Casa, Minha Vida” e a criação de mais de 3.600 lotes urbanizados. Além disso, ações voltadas para a retirada de famílias de áreas de risco também estão em andamento. Uma parte dessas unidades é destinada a pessoas que enfrentam vulnerabilidade extrema, como os moradores afetados pelas chuvas intensas que recentemente castigaram a cidade.
No dia anterior à entrega, Manaus registrou um volume de chuva preocupante, resultando em famílias desabrigadas que já estão sendo assistidas pela prefeitura.
O secretário da Semhaf, Jesus Alves, fez um balanço sobre a estruturação da política habitacional no município e destacou a evolução das ações. “Manaus está entregando milhares de registros de imóveis e transformando a vida de quem esperou por esse documento durante toda a sua vida. Este trabalho garante segurança, dignidade e um futuro melhor para as famílias”, afirmou. Ele também anunciou a transição da liderança da secretaria para Zuldy Omena, assegurando a continuidade dos programas em desenvolvimento.
A Importância da Articulação Institucional
O senador Eduardo Braga enfatizou que a articulação entre as instituições foi crucial para a realização desses investimentos e a ampliação das políticas públicas. “Centenas de pessoas estão recebendo hoje os títulos definitivos de suas residências. Isso significa realizar sonhos e assegurar que ninguém perderá o que construiu ao longo da vida”, comentou. Segundo ele, Manaus atualmente concentra um dos maiores volumes proporcionais de investimento em habitação do país, abrangendo regularização fundiária, construção de moradias e intervenções em áreas de risco.
Além de promover a titulação, o município também expandiu programas como o “Casa Manauara”, que visa a reforma de moradias de baixa renda, e avançou na criação de áreas planejadas para conter o crescimento descontrolado. Essa estratégia busca romper o ciclo de ocupações irregulares e minimizar a pressão sobre áreas vulneráveis da cidade.
Com essa nova entrega, a Prefeitura de Manaus solidifica a regularização fundiária como uma política pública de grande escala e impacto direto, transformando ocupações históricas em patrimônio formal e ampliando o acesso da população de baixa renda a direitos fundamentais de cidadania.