Superpoderes da Casa Civil de Castro Influenciam Sucessão na Alerj
Na última segunda-feira, o ex-governador Cláudio Castro tomou uma decisão polêmica ao conferir superpoderes à Secretaria Estadual da Casa Civil do Rio de Janeiro. Este ato, que ocorreu momentos antes de sua renúncia, possibilitou que aliados de Castro continuassem a exercer influência política na sucessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e na disputa pelo mandato-tampão no Palácio Guanabara. No entanto, a Justiça suspendeu o decreto no dia seguinte, argumentando que a medida conferia à Casa Civil competências que pertencem exclusivamente ao governador, como controle de nomeações e exonerações nas esferas do Executivo.
Entre a segunda-feira e a quarta-feira seguintes, já haviam sido publicadas 125 exonerações no Diário Oficial, com a assinatura do secretário Marco Simões, que assumiu o cargo na mesma data. Muitas dessas mudanças ocorreram em áreas estratégicas, como a Secretaria de Educação e o Detran-RJ, onde o deputado cassado Rodrigo Bacellar (União), agora novamente preso, tinha influência significativa. Simões substituiu Nicola Miccione, um dos principais aliados de Castro.
Fontes do governo revelam que os superpoderes conferidos à Casa Civil visavam facilitar um rearranjo nas indicações dos órgãos estaduais, sem a necessidade de aprovação do governador em exercício, Ricardo Couto. Assim, iniciou-se uma limpeza dos cargos atribuídos a Bacellar. A situação se agravou após a eleição relâmpago que colocou o deputado Douglas Ruas (PL) na presidência da Alerj, quando muitos parlamentares, especialmente da oposição, relataram um aumento nas exonerações, interpretadas como represálias contra os que não apoiaram o candidato do governo.
Pressão e Trocas de Cargos na Assembleia Legislativa
As vagas abertas nas exonerações começaram a ser redistribuídas para a base governista, acompanhando as negociações para garantir votos a favor de Ruas. Um levantamento do GLOBO com base nas publicações oficiais indicou que a Secretaria de Energia e Economia do Mar foi a mais afetada, com 26 exonerações, seguida pela Secretaria de Educação, onde Bacellar tinha grande influência, com 25. Outras áreas afetadas incluem a Secretaria de Governo (5 exonerações), o Detran (4) e o Detro (1).
O deputado Vitor Júnior (PDT), que foi um dos autores dos pedidos judiciais que resultaram na suspensão da votação na Alerj, afirmou que os cargos nas secretarias e autarquias se tornaram moeda de troca. Segundo ele, a pressão também se estendeu aos prefeitos, que foram convidados a assegurar que seus aliados na Casa votassem em Ruas. Júnior destacou que as retaliações não se restringiram ao Executivo, com exonerações de indicados de seu partido até mesmo na Alerj.
— Estamos vivendo uma corrida pelo controle da máquina estatal. A presidência da Alerj coloca o deputado na linha sucessória do governo, intensificando esse poder. O que está acontecendo é o uso dessa estrutura para pressionar deputados e prefeitos — declarou Vitor Júnior.
Em nota, o governo do Estado do Rio negou qualquer relação entre as exonerações e eventuais vínculos políticos com o deputado Vitor Júnior, esclarecendo que todas as nomeações e demissões seguem um fluxo administrativo rigoroso e as necessidades da gestão.
Decisão Judicial e Consequências nas Exonerações
De acordo com o decreto anterior, o titular da Casa Civil não poderia nomear secretários e presidentes de fundações ou autarquias, mas tinha autonomia para outros cargos e para gerenciar a parte orçamentária do estado. Contudo, a Justiça suspendeu essa medida, afirmando que a gestão orçamentária é uma função essencial do governador e não pode ser delegada de forma genérica. A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, responsável pela decisão, ressaltou a necessidade de cautela em tempos de instabilidade institucional no Rio.
Apesar da suspensão, informações de bastidores indicam que deputados favoráveis a Ruas já foram agraciados com cargos em pelo menos dois órgãos: no Detran-RJ e na Secretaria de Educação. Além disso, relatos de que, na véspera da convocação da eleição, deputados foram convocados para um almoço onde seriam alertados sobre as consequências da falta de apoio a Ruas circulam entre parlamentares da Alerj.
Articulações da Oposição e Desmonte do Gabinete de Bacellar
Frente às denúncias de manipulação da máquina pública, o PDT e outros partidos da oposição estão articulando novas ações judiciais. A intenção é investigar mais a fundo o uso da estrutura governamental e garantir que a próxima eleição para a presidência da Alerj ocorra de maneira secreta, evitando represálias. Enquanto isso, a Alerj já iniciou um processo de desmonte da estrutura ligada a Bacellar, com a exoneração de dezenas de assessores de seu gabinete, formalizada no Diário Oficial.
34 assessores foram desligados, abrangendo toda a estrutura do gabinete, seguindo uma determinação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, que exigiu a execução imediata da perda de mandato de Bacellar. Entre os exonerados está Márcio Bruno Carvalho de Oliveira, um dos principais colaboradores de Bacellar, que já havia sido alvo de investigações e foi reconduzido ao cargo sob sua solicitação.