Medida visa prevenir enchentes e deslizamentos com comunicação direta à população
Na última quarta-feira, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, com 24 votos a favor e de forma unânime, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Monitoramento de Riscos Hidrológicos e Geológicos. A proposta, de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo), busca estabelecer diretrizes para uma política pública que atenda à prevenção de enchentes e desmoronamentos, assegurando o acesso facilitado a informações sobre áreas vulneráveis, execução de obras de drenagem e alertas prévios à população.
A votação ocorreu em segundo turno e agora o projeto segue para sanção do prefeito, conforme a numeração 005.00199.2025. O texto regulamenta a divulgação de dados relacionados a inundações, enchentes e eventos geológicos, além de prever a transparência nas obras de drenagem em execução na cidade. Uma das inovações propostas é a criação de um sistema de alerta preventivo, que utilizará mensagens enviadas via celular para informar a população sobre riscos iminentes.
Na sessão anterior, realizada em 31 de outubro, a Política de Alerta para Alagamentos foi amplamente discutida. Kilter comentou sobre a importância da iniciativa: “A prefeitura vai poder enviar notificações por esses aplicativos para todo mundo, informando: ‘Olha, tem uma tempestade chegando, há risco de alagamento em tal bairro, tome cuidado.’ Assim, a população pode se preparar, e o poder público atua de forma preventiva. É uma estratégia de planejamento que traz mais segurança para os bairros e mais transparência nas ações governamentais”, afirmou o vereador.
Aspectos da Nova Política de Alerta
A nova legislação aprovada estabelece que o Poder Executivo deverá disponibilizar, em um portal oficial, um conjunto abrangente de informações sobre o gerenciamento das águas pluviais. Entre os principais pontos está a criação de um mapa de riscos, que será desenvolvido com base em estudos técnicos, no Plano Diretor de Drenagem (PDD), registros da Central 156 e outras bases de dados relevantes.
Além disso, a proposta garante que haverá uma divulgação detalhada das obras de drenagem, incluindo informações sobre localização, estágio de execução, cronograma atualizado e orçamento aplicado. Essa transparência é fundamental para fortalecer o controle social sobre as ações do governo, permitindo que a população acompanhe as intervenções voltadas à mitigação de enchentes.
Outro aspecto relevante da lei é a estruturação de um sistema de alerta preventivo, que irá notificar os cidadãos sobre riscos iminentes. O projeto prevê a utilização de plataformas digitais municipais e do Hipervisor de Curitiba para o envio de comunicados, além da possibilidade de integração com tecnologias como o cell broadcast, dependendo da capacidade técnica dos órgãos responsáveis.