Avanços no Licenciamento Urbano em Manaus
Nos primeiros meses de 2026, a Prefeitura de Manaus, através do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), licenciou mais de 3,1 mil metros quadrados com a emissão de nove novos Alvarás de Construção Mais Fácil (ACMF) em março. No total, foram 22 certidões emitidas no primeiro trimestre do ano. Desde a introdução deste sistema inovador, já foram expedidos 106 documentos na capital amazonense. A maior parte dos pedidos, 17 no total (equivalente a 77,2%), diz respeito a obras residenciais unifamiliares, seguidas por quatro solicitações para serviços (18,1%) e uma para empreendimentos comerciais (4,5%).
O ACMF é um sistema totalmente digital e automatizado, que se baseia na responsabilidade técnica dos profissionais habilitados. Este sistema é destinado a obras de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, sendo classificadas como de baixo impacto. O modelo abrange desde casas unifamiliares até edifícios multifamiliares, incluindo também edificações comerciais e industriais, o que amplia o acesso ao licenciamento e facilita o processo de construção em Manaus.
Processo Simplificado e Rápido
“Os dados demonstram que Manaus está se encaminhando para um novo patamar de eficiência no licenciamento urbano. O licenciamento autodeclaratório gera resultados expressivos, encurtando prazos e possibilitando a emissão do alvará em poucos minutos, com mais segurança jurídica e maior responsabilização dos profissionais envolvidos”, ressalta Carlos Valente, diretor-presidente do Implurb. Esta transformação estrutural promete fortalecer o ambiente de negócios, fomentar a construção civil e reposicionar Manaus em um patamar elevado de inovação.
Um dos aspectos mais revolucionários do ACMF é a velocidade: enquanto o modelo tradicional pode levar até 21 dias para análise e emissão, o novo alvará tem alcançado uma média de apenas seis minutos e quatro segundos para liberação, com variações que vão de um a 14 minutos, dependendo da compensação financeira. Este é um marco histórico em termos de eficiência e desburocratização do licenciamento urbano.
Documentação e Treinamento
A emissão dos documentos é totalmente automatizada e ocorre de forma online, respeitando os requisitos da legislação, que inclui descontos nas taxas de pagamento. O Implurb capacitou mais de 300 profissionais para utilizar este procedimento, permitindo que o requerente habilitado emita o alvará em um tempo médio de até duas horas. Este tempo inclui desde a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o pagamento da taxa, até a baixa no sistema bancário.
Os profissionais habilitados podem assumir a responsabilidade técnica dos projetos submetidos ao ACMF. Para isso, eles devem realizar o cadastro no sistema, fornecendo informações básicas de identificação e contato. O sistema foi desenvolvido para ser intuitivo, exigindo apenas a inclusão dos dados da obra de forma simples.
Autodeclaração e Responsabilidade
Com um fluxo contínuo para o preenchimento de informações e uma sequência lógica para análise e inclusão de documentos, o novo sistema de alvará respeita parâmetros do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação e permeabilidade. Por ser autodeclaratório, a responsabilidade recai sobre os técnicos que assinam os projetos. Caso sejam descobertas declarações falsas ou omissões de informações relevantes, o caso será encaminhado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração. Além disso, a autoridade policial será informada para investigar possíveis atos ilícitos.