Entenda as Regras da Eleição Indireta no Amazonas
A Lei nº 8.162/2026, que estabelece as normas para a eleição indireta no Amazonas, foi recentemente sancionada pelo governador interino Roberto Cidade, do União Brasil. A publicação ocorreu no Diário Oficial na última quinta-feira, dia 9. Essa legislação regulamenta o processo de escolha do que está sendo chamado de ‘governador tampão’, que será eleito pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A votação indireta foi instaurada em razão da renúncia do ex-governador Wilson Lima, também do União Brasil, e do vice Tadeu de Souza, do Progressistas, ocorrida no dia 4 deste mês. Wilson Lima decidiu se candidatar ao Senado, enquanto Tadeu não revelou ainda qual cargo pretende disputar. Essa mudança acontece nos dois últimos anos de mandato, obrigando a seleção do próximo governante a ser feita de forma indireta, conforme prevê a Constituição estadual.
Enquanto isso, Roberto Cidade permanece à frente do governo. Vamos explorar, a seguir, os principais pontos sobre a nova legislação e como será o processo de votação.
Como Funciona a Votação Indireta?
A escolha do ‘governador tampão’ ocorrerá por meio de votação aberta e nominal dos deputados estaduais. Essa é uma mudança significativa no processo eleitoral do estado, já que a escolha será diretamente feita pelos representantes eleitos pelo povo.
Quem Pode se Candidatar?
As chapas que desejarem concorrer à eleição devem ser compostas por um candidato a governador e um a vice. Para isso, existem alguns requisitos que precisam ser atendidos:
- Os candidatos devem cumprir as exigências de elegibilidade que estão estabelecidas na Constituição Federal.
- Não podem ter impedimentos definidos pela Lei da Ficha Limpa.
- É necessário ter a filiação partidária regular.
Um ponto importante é que não será exigida a realização de convenção partidária para a formação dessas chapas.
Registro das Candidaturas
O prazo para registro das candidaturas será estipulado em um edital, com um mínimo de três dias disponíveis para a formalização. Os postulantes deverão apresentar documentos que comprovem sua elegibilidade. Caso haja alguma pendência documental, haverá um período de até 24 horas para que o problema seja regularizado.
Impugnações e Contestação
Uma vez que as chapas forem divulgadas, haverá um prazo mínimo de 48 horas para que candidaturas, partidos ou até mesmo o Ministério Público possam contestá-las. Esse mecanismo visa assegurar a transparência e a legalidade do processo.
Definição do Vencedor
No primeiro turno, vencerá quem alcançar a maioria absoluta dos votos dos deputados. Se for necessário um segundo turno, este ocorrerá entre as duas chapas que obtiveram mais votos. Para este caso, a vitória se dará pela maioria simples. Em situações de empate, haverá uma nova votação, e se o empate persistir, o candidato mais idoso será declarado vencedor.
Prazos e Funcionamento da Assembleia
Vale destacar que os prazos estabelecidos não são suspensos durante fins de semana ou feriados. A Assembleia Legislativa poderá operar em regime de plantão para garantir que o processo aconteça de maneira célere.
Posse e Mandato do Novo Governador
A data de posse do novo governador será definida pela Aleam, e os eleitos terão a responsabilidade de apenas completar o atual mandato, sem iniciar um novo período de governo. Essa medida visa garantir a continuidade administrativa no estado até as próximas eleições regulares.
A legislação recente tem grande impacto na política do Amazonas e pode influenciar o cenário eleitoral do estado em um futuro próximo, destacando a necessidade de um acompanhamento atento das movimentações políticas nesta fase.