Urgência na Recuperação da Barragem do Lapão
Os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo Círculo de Viseu estão pressionando o Governo por um cronograma claro para a reabilitação da Barragem do Lapão, situada no concelho de Mortágua. Esta estrutura permanece inoperante desde 2002, quando foi encerrada devido a problemas estruturais que comprometem sua segurança.
Os parlamentares Armando Mourisco e Elza Pais relataram que a barragem foi esvaziada após a detecção de anomalias logo após seu primeiro enchimento, em dezembro de 2001, problemas que foram confirmados em fevereiro do ano seguinte. Desde então, mesmo após a realização de diversos estudos técnicos, não houve soluções definitivas para a recuperação da barragem ou a construção de uma nova.
O PS destaca a importância da barragem para a região, especialmente em um cenário de alterações climáticas e aumento da pressão sobre os recursos hídricos. Segundo os deputados, a reabilitação não apenas reforçaria a resiliência hídrica local e garantiria o abastecimento de água em situações críticas, mas também ajudaria a regularizar caudais, mitigar riscos de cheias, facilitar o regadio agrícola no bloco de Vila Moinhos, proteger as florestas contra incêndios e contribuir para a geração de energia.
Em maio de 2024, o então Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, anunciou que a intervenção na Barragem do Lapão seria parte do plano nacional “Água que Une – Estratégia Nacional para a Gestão da Água”. Embora tenha havido progressos no plano desde março de 2025, a falta de informações concretas sobre a execução da intervenção permanece um ponto de preocupação.
Além disso, um concurso público lançado em 2023 para a reabilitação da barragem, com um valor base superior a 4,3 milhões de euros, não atraiu propostas, levantando questões sobre a viabilidade da solução técnica proposta ou do apelo do projeto no mercado. Isso, segundo os deputados, ressalta a necessidade de uma revisão do projeto e a definição de um modelo de intervenção que seja robusto do ponto de vista técnico e viável economicamente.
Os parlamentares endereçaram ao atual Ministro da Agricultura perguntas sobre o cronograma para a reabilitação ou reconstrução da barragem, a fase atual do processo e se a proposta envolve a recuperação da estrutura existente ou a construção de uma nova. Eles também questionam sobre as medidas provisórias que estão sendo adotadas para minimizar os impactos da ausência da infraestrutura, especialmente no que diz respeito ao abastecimento de água e ao apoio à agricultura.
Além disso, solicitam esclarecimentos acerca das estratégias do Governo para garantir a viabilidade do regadio no bloco de Vila Moinhos e exigem um compromisso claro, com prazos e financiamento definidos, para a reabilitação ou reconstrução da Barragem do Lapão.
Os deputados enfatizam que a barragem é crucial para a gestão integrada dos recursos hídricos, assegurando a segurança de pessoas e bens, além de ser um motor de desenvolvimento econômico local. A urgência em resolver essa questão é, portanto, uma prioridade destacada por eles.