Medida visa fortalecer a Justiça Federal
O Senado Federal deu um passo importante na ampliação do acesso à Justiça ao aprovar, nesta quarta-feira (15), a criação de novas varas da Justiça Federal de primeiro grau no Amazonas e em Mato Grosso do Sul. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contempla a instalação de oito novas varas, sendo duas localizadas no Amazonas, nas cidades de Tefé e Humaitá, e seis em Mato Grosso do Sul, que incluirão Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados.
O projeto de lei, denominado PL 6.359/2025, também prevê a criação de uma estrutura robusta para essas varas, com a implantação de 16 cargos para juízes, 164 vagas para servidores efetivos, além de oito cargos em comissão e 114 funções comissionadas. Essas medidas têm como objetivo garantir que a Justiça Federal possa atender de maneira mais eficaz a população, especialmente em regiões que tradicionalmente enfrentam dificuldades de acesso.
Justificativa para a criação das varas
O foco principal da proposta é aumentar o acesso à Justiça Federal em áreas que são consideradas estratégicas, como as regiões de fronteira. De acordo com a justificativa apresentada pelo autor do relatório, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a criação dessas novas varas se justifica pelo crescimento econômico que Mato Grosso do Sul vem experimentando. O senador ressaltou ainda a importância da Amazônia, não só para o Brasil, mas para o mundo, destacando a necessidade urgente de proteger seu meio ambiente e as culturas tradicionais que lá existem.
Trad enfatizou que a preservação ambiental é essencial para garantir a sustentabilidade da região, que enfrenta pressões constantes em razão do desenvolvimento econômico, investimentos em infraestrutura, e exploração de recursos naturais. Ele alertou que esses fatores têm contribuído para o aumento de conflitos na área, tornando ainda mais relevante a criação das novas unidades judiciais que poderão atender a essas demandas.
Ao final, o projeto foi aprovado em uma votação simbólica, que contou com o voto contrário do senador Eduardo Girão (NOVO-CE). A expectativa é de que, após a sanção presidencial, as novas varas possam ser implementadas, dependendo da disponibilidade orçamentária do Judiciário e respeitando as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.