Adaptação Urgente para a Nova Ficha de Registro
Com menos de uma semana para o término do prazo de implementação da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, cerca de 85% dos meios de hospedagem formalizados no Espírito Santo ainda não se adequaram ao novo sistema. Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma se tornará obrigatória a partir do dia 20 de abril. Atualmente, apenas 73 dos 464 empreendimentos do estado estão operando com a nova tecnologia, o que representa cerca de 15% do total de hotéis, pousadas e resorts cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
A FNRH Digital promete modernizar o processo de check-in, eliminando a burocracia do papel e aumentando a segurança dos dados pessoais dos hóspedes. Essa inovação permite que informações sejam preenchidas de forma antecipada e automática, utilizando QR Code, links compartilhados ou dispositivos oferecidos pelos estabelecimentos, além de gerar estatísticas mais assertivas sobre o perfil dos viajantes.
Compromisso do Ministério do Turismo
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, enfatiza que a pasta está dedicando esforços para orientar os meios de hospedagem na transição para o novo sistema. Segundo ele, essa mudança visa qualificar a experiência dos turistas e otimizar custos operacionais dentro do setor. “O governo Lula reafirma seu compromisso em consolidar o turismo como um motor de desenvolvimento econômico e social, impactando diretamente a geração de emprego e renda”, afirma Feliciano.
Para facilitar a adequação, o Ministério do Turismo vem realizando encontros virtuais com hoteleiros e disponibilizando materiais educativos, como vídeos instrucionais que guiam os meios de hospedagem na adoção da nova ficha. Além disso, o órgão criou uma página com perguntas e respostas frequentes (FAQ) para esclarecer dúvidas sobre o processo.
Segurança e Compliance com a LGPD
A transição para a FNRH Digital, que não exigirá contas Gov.br para hóspedes estrangeiros, está alinhada com a nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024. O sistema é projetado para cumprir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que o tratamento de informações sensíveis ocorra em ambientes criptografados e controlados. Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos terão acesso aos dados, reduzindo significativamente o risco de vazamentos.
O uso da Plataforma FNRH Digital é feito tanto por meio da conta Gov.br quanto por credenciais específicas. Para os meios de hospedagem, o login requer uma conta Gov.br e cadastro regular no Cadastur. Cada hóspede terá uma ficha online associada à sua estadia, e em situações que envolvam menores de 18 anos ou pessoas incapazes, o registro será atrelado à Ficha do responsável legal.
Com o prazo de implementação se aproximando, a expectativa é que mais empreendimentos do Espírito Santo se adaptem à FNRH Digital, visando não apenas a conformidade legal, mas também a melhoria na experiência do cliente e a segurança na gestão de dados.