Vereadores do PL em Evento Político
MANAUS (AM) – Nesta quarta-feira, 15, três vereadores alinhados ao bolsonarismo deixaram de comparecer à sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para participar de um evento promovido pela pré-candidata ao governo do Amazonas, Maria do Carmo Seffair, do Partido Liberal. Os vereadores Coronel Rosses, Capitão Carpê e Sargento Salazar estiveram presentes na iniciativa denominada “Tropa do PL”, que inclui visitas a diversos municípios das regiões do Purus e Juruá entre 15 e 19 de abril, passando por cidades como Pauini, Boca do Acre e Eirunepé. De acordo com o painel eletrônico da Casa, as ausências não foram justificadas formalmente pelos parlamentares.
De acordo com as normas da Câmara Municipal de Manaus, cada vereador recebe um subsídio mensal de R$ 26.080,98, um valor que se mantém fixo para a atual legislatura. Além deste montante, os parlamentares recebem o 13º salário e têm acesso a recursos complementares para o exercício das atividades do mandato, como a cota para atividade parlamentar (CEAP) e verba de gabinete voltada à contratação de assessores. Juntas, essas despesas fazem com que o custo mensal de um vereador ultrapasse os R$ 150 mil.
Consequências das Faltas Injustificadas
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, a ausência não justificada em sessões e atividades legislativas pode acarretar sanções financeiras e administrativas para os parlamentares. No caso das sessões plenárias, a falta sem um motivo considerado válido resulta na dedução de um doze avos do subsídio mensal. Ademais, essa ausência pode levar à perda total da remuneração do dia, caso comprometa o quórum necessário para as votações. Para validar a presença, é exigido registro completo, e a rigorosidade aumenta nas comissões técnicas, onde são aplicadas advertências progressivas, podendo até levar à perda do cargo no colegiado após faltas sucessivas.