Avanço da LDO 2027 na Câmara Municipal de Manaus
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 avançou em mais uma fase nesta segunda-feira, 15 de junho, durante audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O encontro reuniu representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), por meio da Subsecretaria de Orçamento e Projetos (Suborp), e vereadores da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa.
Participaram da audiência a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, técnicos da secretaria e os vereadores Marcelo Serafim, Luís Mitoso e Roberto Sabino, que acompanharam a apresentação dos principais pontos do Projeto de Lei nº 486/2026, enviado pelo Executivo municipal.
Função essencial da LDO no planejamento municipal
De acordo com Karliley Capucho, a LDO é peça fundamental para o planejamento da gestão municipal e para assegurar o equilíbrio das contas públicas. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração do orçamento do próximo exercício, garantindo que os recursos públicos sejam direcionados às prioridades da população e às políticas definidas pela administração, sempre com responsabilidade fiscal e transparência”, explicou a subsecretária.
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A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta última definirá a aplicação dos recursos municipais em setores estratégicos como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Critérios, debates e próximos passos da LDO 2027
Durante a audiência, a equipe técnica da Semef detalhou os critérios usados na elaboração da proposta, além de responder dúvidas dos parlamentares sobre projeções de receitas, despesas e metas fiscais para 2027.
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Fonte: diretodorecife.com.br
Após a audiência pública e a análise da Comissão de Finanças, o projeto, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguirá para votação no plenário da Câmara. Em caso de aprovação, será encaminhado para sanção do prefeito Renato Junior e posterior publicação, orientando a elaboração do orçamento municipal para 2027.