Ministério Público do Amazonas investiga contrato da Manauscult
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 9.606.740,00 firmado pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) com a empresa HG Service Produções de Eventos Ltda. O acordo foi celebrado durante a gestão do ex-prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
A publicação oficial da investigação ocorreu no Diário Oficial do MPAM em 6 de julho. O órgão apura indícios de pagamentos por serviços cuja execução não teria sido comprovada de forma adequada. Entre as suspeitas está o uso repetido de registros fotográficos nos relatórios de fiscalização apresentados para comprovar a realização dos serviços contratados.
Além disso, há suspeitas de desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos, uma vez que parte dos valores pode ter sido destinada para custear uma apresentação artística em evento privado.
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De acordo com a portaria do MP, o prazo inicial da investigação preliminar terminou sem conclusões definitivas. Por isso, o Ministério Público decidiu aprofundar as diligências antes de decidir sobre o possível ajuizamento de ação judicial ou o arquivamento do caso.
O documento reforça que a atuação do MP tem como base a defesa dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.