Visa Manaus promove capacitação sobre atualização do Código Sanitário municipal

Atualização do Código Sanitário e capacitação dos servidores

A Prefeitura de Manaus, através da Subsecretaria de Gestão de vigilância sanitária (visa manaus) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou nesta terça-feira (11/8) uma capacitação destinada aos seus fiscais e agentes administrativos. O objetivo foi apresentar as mudanças recentes no Código Sanitário do município, que passaram por uma atualização significativa. O treinamento ocorreu no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), situada no bairro Chapada, zona Centro-Sul.

Modernização da legislação sanitária e impacto na fiscalização

As alterações foram oficializadas na última sexta-feira (7/8) por meio do Decreto nº 6.589, publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Essa revisão introduziu novos dispositivos e instrumentos que modernizam a legislação sanitária local, alinhando a atuação da Visa Manaus com as práticas mais avançadas adotadas no Brasil e no mundo. Desde sua promulgação em 1997, esta foi a primeira atualização do Código Sanitário do município.

Maria do Carmo Leão, subsecretária em exercício da Visa Manaus, explicou que o treinamento marcou o primeiro contato da equipe com esses novos dispositivos, que vêm sendo elaborados e aprimorados pelo Núcleo de Gestão da Qualidade (NUGQ) da Visa Manaus desde o ano passado. Segundo ela, as ferramentas fortalecem a segurança jurídica da atuação da Vigilância, além de trazer um enfoque educacional.

Notificação Prévia: Inovação na relação com o público regulado

Um dos principais avanços é a implantação da Notificação Prévia (NP), que representa uma nova etapa na interação entre a Visa Manaus e os estabelecimentos fiscalizados. Márcia Vasconcelos, chefe em exercício do NUGQ, detalhou que a NP permite ao fiscal determinar um prazo para que o estabelecimento infrator corrija as irregularidades que apresentam risco sanitário. Caso as adequações sejam realizadas dentro do prazo, o estabelecimento retorna à conformidade sem sofrer penalidades adicionais.

Antes dessa atualização, qualquer infração sanitária — independentemente do grau de risco — resultava na abertura de Processo Administrativo Sanitário (PAS) com punições para o infrator. Agora, o PAS será acionado apenas quando as adequações não forem feitas dentro do prazo ou nos casos de risco sanitário iminente.

Foco educativo na vigilância sanitária

A subsecretária Maria do Carmo ressaltou que a Notificação Prévia representa um passo crucial para que a Visa Manaus tenha uma atuação mais educativa e voltada à conscientização de empresas e funcionários. Assim, o caráter punitivo fica restrito às situações de maior risco. A iniciativa atende a princípios da Gestão da Qualidade, como a harmonização de processos e o foco no cliente.

Com essas novas ferramentas, os fiscais conduzem seu trabalho de maneira mais rápida, segura e padronizada, enquanto a população se beneficia com uma vigilância sanitária que prioriza a educação sobre medidas de segurança, em vez de apenas aplicar sanções.

Capacitação continuada e aprimoramento das equipes

O Grupo de Trabalho em Gestão da Qualidade (GGQ), responsável pela criação dos novos instrumentos, participou da apresentação dos conteúdos para o corpo técnico da Visa Manaus. Jorge Carneiro, gerente de Vigilância de Serviços e um dos facilitadores, destacou que as quatro gerências responsáveis pela fiscalização — Vigilância de Alimentos, Vigilância de Medicamentos, Vigilância de Serviços e Engenharia Sanitária — vão aprofundar a formação dos servidores para garantir um trabalho eficiente, harmônico e alinhado às expectativas da população.

Como denunciar irregularidades sanitárias

A população pode reportar irregularidades relacionadas a produtos e serviços por meio da Ouvidoria da Visa Manaus, pelo telefone (92) 98842-8481 ou pelo e-mail [email protected].