Disputa judicial sobre ICMS agita municípios do Amazonas
Manaus (AM) – Marcelo Ramos, ex-deputado federal e advogado, criticou a forma como o Governo do Amazonas executou uma decisão judicial que aumentou a participação de Coari na distribuição do ICMS entre os municípios. Segundo Ramos, o governador Roberto Cidade (União Brasil) optou por reduzir os repasses destinados às demais prefeituras, incluindo Manaus, para compensar o aumento do município. A declaração foi feita nesta terça-feira, 25/8, em vídeo divulgado nas redes sociais do ex-parlamentar.
Ramos ressalta que a decisão judicial determinou a atualização do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de Coari, mas não estabeleceu que os recursos para o pagamento fossem retirados diretamente da parcela destinada a outras prefeituras.
Origem da disputa e decisão judicial
A disputa teve início em 30 de junho de 2025, quando Coari ingressou na Justiça requerendo a atualização do seu IPM e o pagamento dos valores que considerava devidos. O IPM é o índice utilizado para definir a participação de cada município na distribuição do ICMS arrecadado pelo Estado. “Essa história começa no dia 30 de junho de 2025, quando Coari entra com uma ação na Justiça pedindo duas coisas: atualização e pagamento da diferença do seu IPM”, explicou Ramos.
Inicialmente, o pedido de tutela de urgência feito por Coari foi negado pelo juiz Marco Antônio Pinto da Costa. Posteriormente, com a reconsideração solicitada pelo município, o magistrado determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) refizesse o cálculo do IPM dos municípios.
Estudo técnico e atualização do índice
Em novembro de 2025, o Governo do Amazonas apresentou uma nota técnica da Sefaz acompanhada de um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). O levantamento apontou um IPM de 5,809% para Coari, valor superior ao inicialmente reivindicado pelo município.
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Com base nesse estudo apresentado pelo Estado, o juiz determinou o pagamento da diferença e a aplicação do índice atualizado. “Diante da ausência de inconformismo do Estado e de um documento em que o Estado reconhece que Coari tem um IPM maior do que o que pediu na inicial, o Dr. Marco Antônio Pinto da Costa toma a decisão de mandar pagar a diferença”, afirmou Ramos.
Pagamento e suspensão da decisão
Entre janeiro e abril de 2026, o Governo do Amazonas efetuou o pagamento dos valores atualizados para Coari, sem reduzir diretamente os repasses destinados aos demais municípios. Segundo Ramos, os recursos foram retirados da própria parcela do Estado. “O Estado pagou janeiro, fevereiro, março e abril a Coari tirando do seu, que é mais de um bilhão, e não tirando de Amaturá, que é um milhão de reais”, explicou.
Em 6 de maio de 2026, Tabatinga e o Governo do Amazonas solicitaram a suspensão da decisão que beneficiava Coari. O desembargador Jomar Fernandes acolheu o pedido, suspendendo o pagamento do valor atualizado ao município.
Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Amazonas reconsiderou a situação e permitiu que o pagamento fosse realizado por meio de uma sistemática financeira diferente do fundo comum de rateio do ICMS, sem subtrair diretamente a parcela dos demais municípios. Com isso, os efeitos da decisão favorável a Coari foram restabelecidos.
Críticas à execução do Governo do Amazonas
A partir de junho, Marcelo Ramos afirma que o Governo do Amazonas adotou uma nova forma para cumprir a decisão judicial. Roberto Cidade teria aumentado a participação de Coari e reduzido proporcionalmente os índices dos outros 61 municípios, incluindo Manaus. “Quando em junho chega essa decisão para o Estado, Roberto Cidade aumenta o de Coari, não atualiza o IPM dos outros municípios e pega o que aumentou de Coari e diminui proporcionalmente entre os 61 municípios que sobram, inclusive Manaus”, criticou.
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Para o ex-deputado, a decisão judicial determinou apenas a atualização do índice de Coari, sem obrigar o governo a retirar recursos diretamente das demais prefeituras. “A decisão não manda ele tirar dos outros municípios; a decisão manda ele atualizar o de Coari”, destacou.
Comparação com decisões anteriores e responsabilização do governador
Ramos comparou o episódio atual com uma situação semelhante ocorrida no início dos anos 2000, quando o então governador Amazonino Mendes cumpriu decisão judicial retirando recursos da parcela destinada a Manaus. Segundo ele, essa alternativa poderia ter sido adotada no caso atual, evitando a redução dos repasses para os demais municípios.
“Não resta dúvida de que foi Roberto Cidade quem decidiu tirar dinheiro dos municípios para pagar essa conta, apesar de a decisão não mandar ele fazer isso”, afirmou o ex-parlamentar.
Posicionamento do Governo do Amazonas
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS buscou esclarecimentos junto ao Governo do Amazonas sobre a redução dos repasses e a forma de cumprimento da decisão judicial. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação do Governo do Amazonas, da Prefeitura de Coari e demais envolvidos.