Denúncia contra a Mesa Diretora da Câmara de Manaus
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) protocolou no Ministério Público do Amazonas (MPAM) uma denúncia contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida pelo vereador David Reis (Avante). O documento acusa a direção da CMM de adotar manobras para proteger o vereador Rosinaldo Bual (Agir), impedindo a leitura da denúncia contra ele em plenário e mantendo pagamentos considerados ilegais.
Omissão deliberada e descumprimento da Súmula Vinculante nº 46
De acordo com o CACC, a denúncia envolve duas situações principais. A primeira refere-se à “Omissão Deliberada e Confissão Pública” da Mesa Diretora, que não está analisando o pedido de cassação do vereador, deixando o processo sem tramitação formal na Câmara. O vice-presidente da CMM, Jander Lobato, afirmou que o processo está parado nas comissões técnicas. Para o Comitê, essa paralisação contraria a Súmula Vinculante nº 46 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a leitura imediata do pedido de cassação em plenário.
Pagamento irregular de R$ 130 mil ao vereador
A segunda situação denunciada diz respeito ao pagamento integral de R$ 130 mil ao vereador Rosinaldo Bual, mesmo diante de 50 faltas não justificadas registradas entre março e julho de 2026. O sistema oficial da Câmara apontou essas ausências sob a rubrica “A”. A Lei Municipal nº 587/2024 exige desconto salarial por faltas, o que não foi cumprido pela Presidência da CMM.
Na defesa, Bual alegou que estava em “trabalho remoto”, mas essa justificativa foi contestada. Um ofício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), anexado à denúncia, comprova que a autorização judicial para o exercício virtual do mandato só foi comunicada à Câmara em 11 de agosto, meses após os pagamentos irregulares.
Pedidos do Comitê ao Ministério Público
Diante dessas irregularidades, o CACC solicita que o MPAM emita uma Recomendação Administrativa para obrigar a leitura do pedido de cassação em até 48 horas e encaminhe o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a abertura de Tomada de Contas Especial. O Comitê requer também que os responsáveis pelo pagamento devolvam solidariamente os R$ 130 mil aos cofres públicos, além da apuração por improbidade administrativa e prevaricação.
Contexto do vereador investigado
O vereador Rosinaldo Ferreira da Silva, conhecido como Rosinaldo Bual, está afastado do mandato por decisão judicial e proibido de frequentar a Câmara desde sua prisão em outubro de 2025. Ele é alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao MPAM, por suspeita de comandar um esquema de “rachadinha”. Essa prática envolve a apropriação de parte dos salários de assessores parlamentares.
Desde sua prisão em 3 de outubro de 2025, Bual recebeu R$ 234.728,82 em remuneração bruta e R$ 172.068,39 líquidos, segundo dados do Portal da Transparência da Câmara. O MPAM aponta que cerca de 100 pessoas passaram pelo gabinete do parlamentar durante o período investigado.