Subsídio histórico para o transporte complementar de Manaus
O prefeito Renato Junior sancionou, em reunião realizada na sede do Poder Executivo municipal, a Lei nº 700/2026. A nova legislação assegura o repasse mensal de até R$ 3 milhões para o transporte complementar de Manaus, composto pelos micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e pelo transporte executivo. A medida atende a uma reivindicação que se arrasta há 25 anos e tem impacto direto para as cooperativas que operam o serviço.
Detalhes da aprovação e impacto financeiro
O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 31 de agosto. Os recursos destinados ao subsídio virão do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) e têm como objetivo cobrir o déficit operacional, garantir equilíbrio financeiro às cooperativas e possibilitar a renovação da frota veicular. Atualmente, cerca de 120 mil passageiros utilizam diariamente o serviço, especialmente moradores das zonas Norte e Leste da cidade.
Um levantamento do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) indicou que, em junho, os custos operacionais do transporte complementar somaram R$ 5,89 milhões, enquanto a arrecadação foi de R$ 3,7 milhões, gerando um déficit superior a R$ 2 milhões por mês.
Regras para o recebimento e fiscalização do serviço
Para ter acesso ao subsídio, as cooperativas precisarão comprovar periodicamente o déficit técnico operacional e prestar contas ao Poder Executivo. Além disso, foram definidas exigências relacionadas à segurança e à qualidade do serviço ofertado.
Renato Junior destacou que o cumprimento das normas será rigorosamente monitorado. “Se houver gravação atual de micro-ônibus em atividades como rachas ou ‘pegas’, a cooperativa envolvida perderá o subsídio daquele mês. Também está proibida a troca de placas de itinerário que alterem o destino no meio do percurso”, afirmou o prefeito, ressaltando que essas medidas respondem a demandas diretas da população.
O diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade, reforçou que a lei traz contrapartidas que serão cobradas da categoria. Ele anunciou a abertura de canais de denúncia para que a população possa ajudar na fiscalização. “O motorista deverá cumprir o itinerário previsto para ter direito ao benefício. O subsídio será um instrumento para exigir um serviço de qualidade”, explicou.
Articulação política e reação da categoria
O vereador Rodinei Ramos teve papel fundamental na articulação que permitiu a rápida aprovação da proposta na CMM. Ele destacou a importância da lei para os trabalhadores que transportam idosos e beneficiários da gratuidade sem remuneração adequada há décadas. “Com esse subsídio, a troca de ônibus deve acelerar, beneficiando diretamente a população”, afirmou o parlamentar.
José Silva, presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo do Estado do Amazonas (COOPTAM), comemorou a conquista. “Quando o prefeito anunciou a concessão do subsídio, acreditamos e hoje concretizamos um sonho de quase 30 anos. Esse recurso vai ajudar a custear gratuidades e meia-passagem, além de possibilitar a renovação da frota”, declarou. Ele reforçou a intenção de melhorar os veículos assim que os primeiros recursos forem recebidos.
Próximos passos e expectativas
O prefeito Renato Junior confirmou que o pagamento do subsídio às cooperativas começará ainda em setembro. A meta da Prefeitura de Manaus é renovar pelo menos 50% da frota dos “amarelinhos” com veículos novos, o que poderá melhorar a qualidade do transporte complementar para os usuários.
Essa medida representa uma mudança institucional importante para o transporte público alternativo da cidade, com efeitos diretos na gestão e prestação do serviço. A expectativa é que o subsídio contribua para um equilíbrio financeiro sustentável e para a modernização do setor, respondendo a demandas antigas da categoria e da população.