Registro de preços para serviços na Câmara Municipal de Parintins
Parintins (AM) – A Câmara Municipal de Parintins homologou um extrato trimestral referente a uma ata de registro de preços que prevê a contratação eventual de serviços de alimentação, decoração e ornamentação para eventos oficiais da Casa. O valor total registrado é de R$ 619.657,60.
O documento oficial detalha o Termo de Ata de Registro de Preços nº 027/2025-CMP, resultado do Processo Administrativo Licitatório nº 029/2025-CL/CMP e do Pregão Eletrônico nº 017/2025-CL/CMP. A licitação adotou o critério do menor preço por lote e a ata foi assinada em 10 de dezembro de 2025.
Empresa vencedora e serviços contratados
A empresa M de O Maia LTDA, registrada sob o CNPJ nº 45.929.799/0001-33 e com sede no Centro de Parintins, foi declarada vencedora do certame. Ela está habilitada para fornecer refeições preparadas, que incluem lanches, coquetéis e serviço no formato self-service, além de realizar decoração e ornamentação em eventos da Câmara.
Por se tratar de uma ata de registro de preços, o valor registrado representa um teto para contratações futuras, conforme as demandas da Câmara, não indicando necessariamente uma despesa já realizada ou o montante que será integralmente utilizado pelo Legislativo.
Recursos orçamentários e publicação oficial
Conforme o termo, as despesas com eventuais contratações serão financiadas por dotação orçamentária própria da Câmara, prevista na Unidade Orçamentária 0101, Classificação Programática 01.031.0001.2.001 e Natureza da Despesa 3.3.90.39.00, destinada a outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Os recursos vinculam-se à Fonte 10, que corresponde a recursos ordinários do Fundo de Participação dos Municípios, previstos nos orçamentos financeiros para os exercícios de 2025 e 2026.
O extrato foi publicado em 10 de setembro de 2026, no Gabinete da Presidência da Câmara, com assinatura da vereadora Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, presidente em exercício, e inserção no diário oficial pelo servidor Jonathas Arlen Silva Modesto.
Outros registros de atas de preços na mesma publicação
Na mesma edição do diário oficial, a Câmara divulgou outros extratos trimestrais de atas de registro de preços. Um deles registra R$ 427.978,50 destinados à empresa R V Ono e Cia LTDA para eventual fretamento de embarcações, incluindo lancha rápida e barco regional.
Outro registro, de R$ 215.377,10, refere-se à empresa R de A Pessoa LTDA para serviços de locação de estruturas para eventos, contemplando sonorização, iluminação e climatização.