Eleições 2026 no Amazonas: Regras Essenciais para o Dia da Votação

Regras Claras para o Dia da Votação

O primeiro turno das eleições gerais de 2026 no Amazonas será realizado no domingo, 4 de outubro. Nesse dia, os eleitores precisam estar atentos às regras estabelecidas pela legislação eleitoral para garantir o andamento correto da votação. Entre as principais normas, estão as que regulam manifestações políticas, vestimentas permitidas e o uso de dispositivos eletrônicos no local de votação.

Em Manaus e em 50 municípios do estado, o horário de votação será das 7h às 16h. Já em 11 municípios do interior, como Amaturá, Atalaia do Norte e Tabatinga, a votação começa às 6h e termina às 15h. O aplicativo e-Título deve ser baixado e validado até o sábado, 3 de outubro, para facilitar o acesso ao local de votação.

Manifestação Política: O Que é Permitido e o Que Não é

É permitido que o eleitor manifeste sua preferência por candidatos ou partidos desde que seja de forma individual e silenciosa. O uso de camisetas, bandeiras, broches e outros acessórios com identificação do candidato é autorizado, desde que não configure propaganda coletiva. A legislação proíbe aglomerações com vestimentas padronizadas, além de manifestações sonoras como gritos e músicas que caracterizem propaganda eleitoral.

Qualquer tentativa de convencer ou persuadir eleitores no local configura boca de urna, considerada crime eleitoral. Também é proibida a importunação de eleitores em função de suas vestimentas, preservando o direito ao voto livre e sem pressão.

Vestuário Permitido e Limitações no Local de Votação

Não existe um código rígido de vestimenta para o eleitor. É permitido comparecer à votação usando bermuda, chinelo, boné ou camisa de time, desde que não faça parte de uma manifestação coletiva. Trajes de banho, como sungas, maiôs e biquínis, são proibidos. O uso de óculos escuros deve ser retirado para a identificação do eleitor, caso solicitado pelos mesários.

Votar sem camisa também não é permitido, garantindo a identificação correta do eleitor. Essas regras visam manter a ordem e a segurança durante o processo eleitoral.

Regras para Crianças e Animais na Área de Votação

Eleitores com crianças de colo podem levá-las para a cabine de votação, e esses eleitores têm preferência na fila. Contudo, a criança não pode manipular a urna eletrônica. Para crianças maiores, o acesso à cabine depende da avaliação do mesário, que deve preservar o sigilo e a ordem na seção eleitoral.

Animais de estimação não têm direito garantido de entrar na cabine de votação, exceto o cão-guia, que acompanha o eleitor com deficiência visual. Esse direito é assegurado pela legislação e não necessita de autorização prévia.

Uso de Celulares e Equipamentos Eletrônicos na Cabine

É proibido portar celulares, câmeras, filmadoras ou qualquer dispositivo capaz de registrar ou transmitir o momento do voto dentro da cabine, mesmo que desligados. Os aparelhos devem ser deixados no local indicado pelo mesário, à vista do eleitor e dos demais mesários, e devolvidos logo após a votação.

Se o eleitor se recusar a entregar o aparelho, não poderá votar naquele momento. Para auxílio, é permitido levar uma ‘colinha’ – um papel com os números dos candidatos, seja manuscrito ou impresso – para consulta durante a votação.

Direitos dos Eleitores com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Pessoas com mobilidade reduzida podem receber ajuda de acompanhante de sua escolha para votar, mesmo sem solicitação prévia. Caso o mesário julgue necessário, o acompanhante pode entrar na cabine e digitar os números na urna após autorização do eleitor. A identificação do acompanhante é registrada e comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Eleitores cegos ou com deficiência visual podem solicitar auxílio na votação. O mesário ativa o sistema de áudio da urna e fornece fone de ouvido descartável. A urna também possui teclas com identificação tátil e teclado em Braille para garantir o voto secreto e acessível.

Prioridade na Fila: Quem Tem Direito?

Têm prioridade para votar eleitores com deficiência, obesos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo e idosos com 60 anos ou mais. O grupo com mais de 80 anos tem prioridade máxima, independentemente da ordem de chegada à seção eleitoral.

Próximos Passos e Expectativas para as Eleições

As eleições de 2026 definirão presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O processo eleitoral no Amazonas segue regras claras para garantir segurança, acessibilidade e respeito no dia da votação. O próximo movimento será a apuração dos votos, que indicará os representantes eleitos para os cargos mencionados.

A Justiça Eleitoral reforça a importância do cumprimento dessas regras para assegurar o direito ao voto de forma organizada e transparente, preservando a legitimidade do processo.