Fiscalização intensificada contra propaganda irregular
O Ministério Público (MP) Eleitoral ajuizou 130 ações na Justiça por irregularidades relacionadas ao derramamento de santinhos no Amazonas durante o primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4). Foram identificados materiais de campanha de 51 candidatos distribuídos em áreas próximas aos locais de votação.
Manaus concentrou o maior número de ocorrências, seguida pelos municípios de Parintins e Borba. Ao todo, 21 cidades registraram esse tipo de irregularidade.
Estratégia integrada para agilizar denúncias e ações judiciais
Para enfrentar o problema, o MP Eleitoral adotou um sistema integrado de fiscalização que permitiu levantar detalhadamente as irregularidades nos locais de votação. Essa abordagem facilitou a apresentação rápida das denúncias e a proposição das ações judiciais por parte da equipe de procuradores da República, que inclui o procurador regional eleitoral, seu substituto e os três auxiliares da propaganda. As informações e documentos foram encaminhados pelos promotores eleitorais logo após o pleito.
A estratégia foi definida na semana anterior às eleições, quando o procurador regional eleitoral Edmilson Barreiros Jr. orientou os promotores a registrar formalmente as infrações através de termos de vistoria para cada local de votação com derramamento volumoso de santinhos. “Diante do fluxo de relatórios e do prazo legal de 48 horas após a eleição para ajuizamento das representações, reforçamos a força de trabalho para acelerar a triagem das provas e a fiscalização dos abusos”, explicou Barreiros.
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Fonte: diretodecaxias.com.br
Integração institucional e expectativa de resposta do Judiciário
O procurador destacou a integração entre os órgãos como fator determinante para o desempenho da fiscalização. “Apresentamos ao Tribunal Regional Eleitoral um modelo de coesão institucional. Agora, cabe ao Poder Judiciário Eleitoral fornecer a resposta esperada pela sociedade”, afirmou.
O Ministério Público Eleitoral solicita a aplicação de multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, conforme a legislação eleitoral. A atuação segue no segundo turno, com foco na prevenção de novos derramamentos, documentação das ocorrências e responsabilização dos envolvidos.
Garantia do direito ao voto na Terra Indígena Kwatá-Laranjal
Uma denúncia específica chamou a atenção do MP Eleitoral durante o pleito. Eleitores da Terra Indígena Kwatá-Laranjal, situada no município de Borba, enfrentaram dificuldades para votar devido à falta de energia elétrica. Uma intervenção imediata articulada entre a Justiça Eleitoral e o MP Eleitoral assegurou o exercício pleno do voto para cerca de 600 eleitores dessa comunidade.
O problema ocorreu em uma seção eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, localizada em área atendida pela concessionária de energia do município vizinho de Nova Olinda do Norte, o que gerou um impasse sobre a responsabilidade técnica pelo atendimento. Essa indefinição atrasou a solução e gerou preocupação quanto à autonomia das baterias das urnas eletrônicas.
“O cacique chegou a manifestar receio de que o tempo fosse insuficiente para que todos votassem. Após o alinhamento das autoridades com a concessionária, equipes técnicas foram deslocadas para a localidade. Embora a rede não tenha sido restabelecida imediatamente, as baterias internas das urnas foram recarregadas preventivamente”, relatou o procurador eleitoral.
Essa ação emergencial garantiu a continuidade da votação. No período da tarde, a fiscalização confirmou que o processo transcorreu normalmente, permitindo que todos os eleitores aptos registrassem seu voto.
O papel do MP Eleitoral nas eleições
O Ministério Público (MP) Eleitoral é composto por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e promotores dos Ministérios Públicos (MP) estaduais. Eles atuam na fiscalização de todas as etapas do processo eleitoral, desde o cadastro de eleitores, passando pela campanha e prestação de contas, até a votação, apuração e posse dos eleitos. O objetivo é assegurar a escolha livre dos eleitores e fortalecer a democracia.
Para compreender melhor a atuação e funcionamento do MP Eleitoral, estão disponíveis a cartilha “Por Dentro das Eleições 2026” e as séries “Me explica, MPF!” e “Por dentro das regras”, que detalham o trabalho e as normas para as Eleições 2026.