Manaus assume papel estratégico na previdência pública nacional e amplia influência no Conaprev

Ampliação do protagonismo de Manaus na previdência pública

A Prefeitura de Manaus, por meio da Manaus Previdência (Manausprev), avançou na participação das deliberações nacionais da previdência pública durante a 86ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de regimes próprios de previdência Social (Conaprev), realizada nos dias 5 e 6 de novembro em Vitória (ES). Na plenária, foi aprovada a inclusão de Manaus na Comissão de Atuação Intergovernamental e no Grupo de Trabalho que avalia os impactos da Emenda Constitucional (EC) nº 140/2026 nos municípios.

Com essa decisão, Manaus assume novas responsabilidades que influenciam diretamente a formulação de diretrizes e o aprimoramento da gestão previdenciária em âmbito nacional, reforçando sua representatividade na agenda previdenciária do país.

Representação de Manaus nas instâncias do Conaprev

A diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, que ocupa a posição de 2ª vice-presidente suplente da Diretoria Executiva do Conaprev, participou dos debates como representante das capitais da região Norte. Além disso, Daniela integra o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), a Comissão do Pró-Gestão RPPS, que representa os regimes próprios municipais de todo o Brasil, e a Comissão Permanente de Atuária.

Essa presença estratégica fortalece a participação municipal na construção de propostas e no intercâmbio de experiências, fundamentais para enfrentar as mudanças legislativas e os desafios de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios.

“A dinâmica da previdência pública exige atualização constante. A cada quatro meses, o Conselho avalia a conjuntura e enfrenta desafios complexos, equilibrando direitos adquiridos e expectativas diante da limitação de recursos, o que demanda criatividade e técnica apuradas”, afirmou Daniela Benayon.

Temas centrais e participação jurídica

Durante os dois dias de reunião, dirigentes e especialistas de todo o país discutiram temas como alterações constitucionais, sustentabilidade financeira, investimentos, compensação previdenciária e soluções para equacionar déficits. Também foram formadas comissões e grupos de trabalho para aprofundar essas questões.

A Manausprev esteve representada na Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes aos RPPS (Copajure) pelo procurador-chefe da Procuradoria Jurídica da autarquia, Rafael Lauria, que atua como vice-coordenador. A comissão monitora decisões judiciais e mudanças legislativas que impactam os regimes próprios, contribuindo para a formulação de entendimentos jurídicos que assegurem maior segurança administrativa.

Entre os assuntos discutidos estiveram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), os efeitos da EC nº 140/2026, que institui regras para aposentadoria especial e diretrizes funcionais para Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e agentes indígenas de saúde e saneamento. Também foram analisadas alterações legislativas que podem afetar a previdência dos servidores públicos.

Rafael Lauria destacou que as reuniões da Copajure são “essenciais para avaliar os impactos das emendas constitucionais e decisões judiciais na previdência do servidor público, buscando soluções que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios”.

Impactos e próximos passos

A atuação da Manausprev no Conaprev e em suas comissões técnicas reforça o reconhecimento da autarquia na gestão previdenciária e amplia a contribuição da capital amazonense no debate nacional sobre a sustentabilidade dos regimes próprios e a garantia dos direitos dos servidores públicos.

O próximo movimento político e administrativo deve acompanhar as deliberações dessas comissões para implementar medidas que garantam a estabilidade e o aperfeiçoamento dos regimes próprios, consolidando o papel de Manaus como referência na previdência pública brasileira.