Ministério do Meio Ambiente Reforça Rigidez em Licenciamento
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) defendeu a concessão de licença para a perfuração de um poço exploratório na Foz do Rio Amazonas. De acordo com o órgão, todo o processo foi conduzido sob rigorosos critérios técnicos e científicos.
A nota liberada pelo ministério informa que a avaliação incluiu três audiências públicas, 65 reuniões técnicas e vistorias em estruturas de emergência, além de comprovação da capacidade da Petrobras em gerenciar potenciais acidentes ambientais. Essa ação visa assegurar a proteção do meio ambiente e das comunidades locais.
Além disso, o MMA ressaltou que a decisão, que teve início em 2014, passou por melhorias que contemplaram a criação de novos centros de reabilitação da fauna e embarcações dedicadas a atender incidentes. O anuncio ocorre em um momento de crescente atenção internacional sobre a região, especialmente às vésperas da COP30.
Taxação de Bancos e Apostas em Debate no Congresso
Leia também: Rio Grande do Sul Lança Editais Inovadores da Política Nacional Aldir Blanc
Fonte: agazetadorio.com.br
Leia também: Revitalização do Centro Histórico de Cuiabá: Prefeito e Secretários Discutem Futuro da Capital
Fonte: ocuiaba.com.br
Por outro lado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que o Ministério da Fazenda irá propor à Comissão Mista de Orçamento (CMO) a inclusão de uma taxação sobre bancos e casas de apostas na LDO de 2026. Essa proposta surge como alternativa à Medida Provisória, recentemente rejeitada, que visava ampliar a tributação sobre esses setores.
Randolfe defende essa taxação como uma questão de “saúde pública”, com uma alíquota que pode atingir até 18%. Vale ressaltar que a análise do relatório final da LDO pela CMO foi adiada devido à falta de consenso sobre impostos e cortes de gastos, o que tem gerado debates acalorados.
Críticas à Perfuração na Bacia da Foz do Amazonas
A deputada Marina Helou (Rede-SP) criticou a autorização concedida pelo Ibama para que a Petrobras inicie perfurações na bacia da Foz do Amazonas. Segundo ela, continuar investindo em combustíveis fósseis reflete um modelo “ultrapassado” que não está alinhado com a transição energética que o mundo demanda.
Helou enfatizou a sensibilidade ambiental da região, que abriga ecossistemas essenciais, como os Corais da Amazônia. Ela alertou que um eventual erro nessa abordagem poderia provocar desastres ambientais e sociais de grandes proporções.
Leia também: Juazeiro do Norte: O Motor Econômico do Interior do Ceará com Mais de 25 Mil Empresas
Fonte: feirinhadesantana.com.br
Integração no Combate ao Crime Organizado no Mercosul
Em outra frente, representantes dos Ministérios Públicos de oito países do Mercosul se reuniram em Belém na última segunda-feira, 20, para discutir estratégias de combate ao crime organizado e fortalecer a integração entre as equipes de investigação.
O encontro abordou questões como tráfico de drogas, tráfico de pessoas, exploração de recursos naturais e crimes cibernéticos, enfatizando a importância do compartilhamento de informações estratégicas entre os países da região para um combate mais eficaz.
Revisão da Prisão Após Condenação no Congresso
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), manifestou a necessidade de uma “revisão” da prisão após condenação em segunda instância. Ele argumenta que a impunidade é um fator que pode estimular a violência, e considera que este tema deve ser considerado em seu parecer sobre a proposta.
Além disso, Mendonça criticou a proposta do governo de centralizar o combate ao crime em Brasília, qualificando-a de “impraticável”. Segundo ele, a Polícia Federal já possui atribuições para atuar em crimes interestaduais e carece de estrutura para assumir o controle total da situação.
Resposta a Críticas sobre Dados do INSS
O senador Rogério Marinho (PL) rebateu as declarações de Tonia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), durante a CPMI do INSS. Marinho afirma que as observações feitas por Galleti não são compatíveis com os dados apresentados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Ele sustenta que as irregularidades mencionadas ocorreram ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro, mas que as informações da CGU indicam um aumento das denúncias apenas em 2024, já sob o governo atual, o que levanta questões sobre o estado das operações e a eficácia das fiscalizações.