Mudanças Profundas no Sistema Fiscal Brasileiro
O advogado Mário Luiz Oliveira da Costa, ex-presidente da AASP – Associação dos Advogados e especialista em Direito Tributário, prevê que a reforma tributária provocará uma transformação significativa no sistema fiscal brasileiro, indo além da simples troca de tributos. Segundo ele, essa mudança representa a construção de um ‘mundo novo’ para o país.
Oliveira da Costa enfatizou que, embora o discurso predominante sugira que a reforma se resume à substituição de cinco tributos por outros cinco, o impacto será muito mais abrangente. Ele indicou que o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) brasileiro será um marco na cena internacional. ‘Costumo chamá-lo de triva’, comentou, referindo-se ao caráter exclusivo do modelo que será adotado no Brasil.
De acordo com o advogado, o IVA terá uma estrutura dual: uma parte, conhecida como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), será de responsabilidade da União, enquanto a outra será compartilhada entre Estados e municípios, que ainda manterão algumas competências. Essa configuração promete tornar o sistema fiscal brasileiro único no globo, ao mesmo tempo em que trará uma série de desafios interpretativos e operacionais, principalmente pela necessidade de uma coordenação eficaz entre os diferentes entes federativos.
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Fonte: olhardanoticia.com.br
Oliveira da Costa também abordou as implicações da reforma no agronegócio brasileiro, ressaltando que os impactos variarão de acordo com o porte do produtor e o tipo de produto cultivado. Para pequenos produtores rurais, por exemplo, haverá possibilidades de isenção, enquanto, em alguns casos, a alíquota poderá ser reduzida ou até zerada, dependendo da natureza do produto em questão.
Por fim, ele destacou que muitas dessas definições ainda estão sujeitas à regulamentação futura, a qual trará mais clareza sobre as exceções e os regimes específicos que estarão em vigor.
O Simpósio Regional da AASP em Campinas
O 24º Simpósio Regional da AASP em Campinas, que ocorre nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025, reúne especialistas para discutir os impactos da reforma tributária no agronegócio. Além disso, o evento abordará as alterações do Código Civil nos contratos de longa duração, os desafios da COP30 sob uma perspectiva de gênero e as novas abordagens na busca de ativos e na desjudicialização da execução.