Decisão Judicial e Implicações
MANAUS (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, na última sexta-feira, 19 de dezembro, revogar a prisão preventiva de Luis Gustavo Silva Lima, de 23 anos. Ele é acusado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, após um racha que resultou em duas mortes e quatro feridos na capital amazonense.
A decisão foi assinada pelo desembargador Jorge Lins e contraria o pedido do MPAM, que defendia a necessidade de manter o réu em regime de prisão, visando assegurar a ordem pública. O magistrado ressaltou que o clamor social não é, por si só, um motivo suficiente para justificar a detenção. De acordo com Jorge Lins, Luis Gustavo é réu primário, possui residência fixa em Manaus e um vínculo empregatício.
Além disso, o laudo de alcoolemia do acusado foi negativo, indicando que ele não havia ingerido álcool no dia do acidente. Mesmo assim, a decisão não isenta Luis Gustavo de responsabilidades, e o caso continua chamando a atenção da sociedade.
Medidas Cautelares Impostas
Embora a prisão tenha sido revogada, Luis Gustavo agora está sujeito a uma série de medidas cautelares. Ele deverá comparecer mensalmente em juízo, está proibido de frequentar locais onde haja consumo de álcool, e não pode ter contato com o corréu, as vítimas e seus familiares. Além disso, a decisão impõe restrições à sua liberdade, como a proibição de deixar Manaus sem autorização judicial, recolhimento domiciliar noturno e suspensão do direito de dirigir, com a entrega da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em sua argumentação, o MPAM enfatizou que, apesar de não ter sido constatada a ingestão de álcool, Luis Gustavo dirigia com a CNH vencida. Ele também assumiu o risco de causar mortes ao participar de uma corrida clandestina em via pública, o que aumenta a gravidade de suas ações no caso.
O Acidente e suas Consequências
O trágico acidente ocorreu no dia 16 de novembro, na avenida do Turismo, onde Luis Gustavo estava dirigindo uma VW Amarok em uma disputa de velocidade com Renan Maciel da Silva, que ainda se encontra preso e dirigia um VW Polo. Os dois veículos estavam a mais de 120 km/h em uma área com limite de 60 km/h.
A colisão foi devastadora, resultando na destruição de um Fiat Siena que trafegava normalmente. O motorista do Fiat, identificado como Odorico Manoel Freitas D’Ávila Filho, morreu imediatamente. A situação se agravou ainda mais quando o VW Polo capotou, causando a morte de Yasmin Ferreira de Oliveira, que foi arremessada para fora do veículo.
Além das mortes, a denúncia também inclui pedidos de condenação por tentativa de homicídio qualificado contra as vítimas que sobreviveram ao acidente: Cariny Martins D’Ávila, Maria Eduarda Maciel Perez, Wellington Santos Azevedo e Pedro Henrique Souza da Silva. O desfecho deste caso promete repercutir na sociedade e trazer à tona debates sobre a segurança nas ruas e a responsabilidade dos motoristas.