Ação do MPF em Defesa das Comunidades Tradicionais
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de suspender o Projeto Amazon Rio, que está em operação na certificação e comercialização de créditos de carbono em áreas localizadas no município de Manicoré, interior do Amazonas. O MPF argumenta que parte do território abrangido pelo projeto se sobrepõe a áreas ocupadas por comunidades tradicionais, o que ocorreu sem a devida consulta livre, prévia e informada às populações afetadas.
Segundo o inquérito conduzido pelo MPF, aproximadamente 13% da área do projeto coincide com o Território de Uso Comum (TUC) de Manicoré. O restante da área é utilizada por comunidades locais para práticas essenciais, como extrativismo, pesca e caça, que são fundamentais para a reprodução cultural, social e econômica dessas populações.
O Que é o Território de Uso Comum?
O Território de Uso Comum (TUC) é uma área reconhecida e ocupada por povos e comunidades tradicionais no Amazonas, onde se desenvolvem atividades de subsistência. Essas práticas não são apenas vitais para a sobrevivência dessas comunidades, mas também desempenham um papel crucial na manutenção de sua identidade social e cultural.
Na ação judicial, o MPF solicita que a Justiça determine a paralisação imediata de todas as atividades relacionadas ao Projeto Amazon Rio, incluindo novas validações, auditorias e quaisquer emissões ou vendas de créditos de carbono. O pedido é dirigido à Empresa Brasileira de Conservação de Florestas (EBCF) e demais entidades envolvidas, como:
- Certificadora internacional Verra,
- Co2x Conservação de Florestas,
- Renascer Desenvolvimento Humano,
- HDOM Consultoria Ambiental.
O G1 tentou entrar em contato com as empresas mencionadas na ação do MPF para obter seus posicionamentos.
Reuniões Questionadas
A EBCF alegou ter realizado reuniões com as comunidades locais, mas o MPF destacou que esses encontros foram pontuais e não respeitaram os modos de vida das populações. Conforme a análise do órgão, realizar reuniões breves, onde informações são apresentadas sem uma verdadeira troca com os participantes, não atende às exigências da Convenção nº 169 da OIT, que estabelece a necessidade de consultas adequadas a povos indígenas e comunidades tradicionais.
Além da suspensão das atividades, o MPF requer que as empresas sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil para cada comunidade afetada. O órgão também solicita uma indenização por danos materiais que corresponda ao total da venda dos créditos de carbono, estimado em cerca de US$ 430 mil, ou aproximadamente R$ 2,2 milhões.
O MPF ainda pretende que seja declarada a nulidade de todos os créditos de carbono gerados pelo Projeto Amazon Rio e que a certificadora Verra cancele as certificações já emitidas.
O Impacto do Projeto Amazon Rio nas Comunidades Locais
Os impactos da implementação do Projeto Amazon Rio nas comunidades tradicionais no interior do Amazonas levantam preocupações sobre a preservação da cultura e dos modos de vida locais. Os direitos territoriais e o respeito pelos métodos tradicionais de consulta são cruciais para a proteção das comunidades que lá habitam. A ação do MPF representa um esforço significativo para garantir que essas práticas sejam respeitadas e que as vozes dessas populações sejam ouvidas e consideradas nas decisões que afetam suas vidas.