Iniciativa Reforça Ações de Fiscalização Ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) formalizou um acordo de não persecução penal (ANPP) com um homem flagrado em Manaus (AM) por armazenar minerais extraídos ilegalmente. Homologado pela 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas, o acordo resultou na confissão do crime por parte do acusado, que se comprometeu a doar equipamentos à Polícia Federal (PF) para aprimorar a fiscalização ambiental na região.
A investigação teve início em abril de 2021, quando o Batalhão de Polícia Ambiental fez uma apreensão significativa de ametista e vivianita em uma residência localizada no bairro Tancredo Neves, na Zona Leste da capital. A vivianita, mineral raro e delicado, é bastante procurada por colecionadores e associada a aspectos de cura emocional e renovação. Os minerais, pertencentes à União, estavam em posse do acusado sem qualquer autorização legal, e parte deles havia sido transportada de um hotel até o local onde foram encontrados.
Com o acordo firmado com o MPF, o acusado se comprometeu a realizar a doação de dez lanternas táticas, avaliadas em R$ 2,2 mil, ao Grupo de Investigações Ambientais Sensíveis da PF no Amazonas. Além disso, o pacto inclui a renúncia à propriedade dos bens apreendidos e a obrigação de comparecer mensalmente à Justiça Federal para prestar esclarecimentos sobre suas atividades, mantendo, ainda, seus dados cadastrais sempre atualizados.
Combate ao Garimpo Ilegal no Amazonas
A ação é parte dos esforços do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, uma unidade do MPF que se dedica ao combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. Segundo o procurador da República André Porreca, esse acordo transforma a resposta penal em benefícios tangíveis para os órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão ao garimpo ilegal, aumentando assim a efetividade da justiça negocial.
“A doação de equipamentos táticos fortalece diretamente a capacidade operacional da Polícia Federal nas ações de enfrentamento à mineração ilegal no estado do Amazonas”, destaca Porreca, sublinhando a importância desse tipo de iniciativa.
Se o acusado cumprir todas as condições estipuladas no acordo, sua punibilidade será extinta e o processo encerrado. Contudo, o MPF se reserva o direito de retomar a persecução penal caso haja qualquer descumprimento injustificado de alguma cláusula, utilizando a confissão feita pelo réu para seguir com o processo judicial.
Entenda o Acordo de Não Persecução Penal
O Acordo de Não Persecução Penal, frequentemente abreviado como ANPP, é uma figura jurídica que visa a resolução de conflitos penais sem a necessidade de um processo judicial, desde que o acusado aceite determinadas condições. Essa abordagem tem ganhado destaque na busca por soluções mais ágeis e efetivas no sistema de justiça brasileiro.