Desafios para a Indústria Brasileira
MANAUS (AM) – A União Europeia (UE) concedeu, na última sexta-feira, 9 de janeiro, um sinal verde preliminar para a ratificação do acordo comercial com o Mercosul, que representa um marco nas relações comerciais entre esses blocos, após mais de 25 anos de negociações. Essa movimentação potencializa a configuração da região como uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, mas traz à tona preocupações sobre os impactos na indústria nacional, especialmente na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A aprovação da maioria dos 27 Estados-membros da UE pavimenta o caminho para a assinatura oficial do tratado, marcada para a próxima segunda-feira, 12, no Paraguai. No entanto, essa decisão enfrenta resistência expressiva de países como França e Irlanda. Daniel Conceição, professor de Economia no IPPUR/UFRJ e presidente do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), comenta que “o acordo não é, por si só, benéfico ou prejudicial. Ele amplia opções, mas também acarreta riscos”.
Conforme Conceição, as repercussões econômicas do acordo vão depender de decisões estratégicas internas do Brasil, como políticas industriais e investimentos. “Sem um acompanhamento adequado, a abertura comercial pode reforçar um padrão primário-exportador, ao invés de promover a diversificação econômica”, completa.
Pressão sobre Setores Industriais
A análise de Conceição revela que o acordo tende a favorecer setores agroexportadores e cadeias produtivas ligadas a commodities, enquanto representa um desafio para a indústria nacional. “Os setores que mais sofrerão são aqueles voltados ao mercado interno, como bens de capital, eletroeletrônicos, autopeças e produtos químicos”, detalha o professor.
Ele alerta que o impacto distributivo desse acordo é mais relevante que seu efeito sobre o Produto Interno Bruto (PIB), que deve crescer de forma modesta a longo prazo. “O principal risco social está na substituição de empregos industriais qualificados por ocupações com menor densidade tecnológica e menor efeito multiplicador”, afirma.
Consequências para a Zona Franca de Manaus
No que diz respeito à Zona Franca de Manaus, Conceição observa que a abertura gradual ao mercado europeu pode comprometer a competitividade de setores que dependem de incentivos fiscais. “A indústria brasileira voltada para o mercado interno pode enfrentar uma pressão competitiva intensa”, adverte, destacando a vulnerabilidade da ZFM em segmentos como eletroeletrônicos e motocicletas.
Se as importações provenientes da Europa se tornarem mais acessíveis, a competitividade da Zona Franca pode declinar, afetando negativamente o mercado de trabalho e a economia local. “A redução de tarifas pode resultar em queda da competitividade da ZFM, com consequências diretas na geração de empregos e na economia regional”, ressalta.
Conceição acrescenta que o resultado final do acordo dependerá das regras de origem, cronogramas de liberalização e das políticas industriais implementadas. Ele questiona a eficácia do acordo como um motor de desenvolvimento no contexto atual, afirmando que, embora seja relevante do ponto de vista diplomático, economicamente reflete uma lógica ultrapassada.
A Sustentabilidade como Oportunidade
O professor Cassiano Trovão, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), destaca que a inclusão de diretrizes de sustentabilidade e descarbonização no acordo pode abrir novas oportunidades para uma produção mais consciente. “A situação da Zona Franca é crítica, pois depende de incentivos fiscais, e a diminuição das tarifas de importação pode reduzir sua vantagem competitiva”, adverte Trovão.
Ele aponta que o agronegócio brasileiro se beneficiará da eliminação de tarifas em produtos como suco de laranja, soja, carne e açúcar. “O Brasil pode se tornar um fornecedor importante para a UE na transição energética, mas isso dependerá de uma inserção planejada no comércio europeu”, explica.
Além disso, Trovão alerta para os riscos à Indústria de Transformação, que poderá enfrentar concorrência direta de empresas europeias em setores variados, o que pode baratear produtos importados, beneficiando os consumidores, mas prejudicando indústrias locais e a balança comercial.
Desigualdades e Desafios Futuros
Gustavo Menon, especialista em Relações Internacionais, enfatiza que o acordo não é isento de riscos para o Brasil e a América do Sul. “A abertura comercial pode intensificar assimetrias em setores sensíveis. A expansão das exportações europeias pode pressionar a indústria sul-americana”, indica.
Menon também se refere à resistência do acordo na Europa, especialmente entre os produtores agrícolas franceses que temem pela produção rural local. Ele observa que a liberalização será gradual, o que pode ajudar a mitigar os impactos econômicos.
Os benefícios do acordo não são automáticos e dependem da capacidade dos países do Mercosul de implementar políticas públicas eficazes. “Se bem utilizado, o acordo pode se tornar um motor de crescimento econômico e aumento de competitividade, mas a verdadeira questão é como transformar essa abertura em um desenvolvimento econômico sustentável e equilibrado”, conclui Menon.
Histórico do Acordo Mercosul-UE
As negociações para o acordo Mercosul-União Europeia começaram em 1999, mas o texto final foi anunciado apenas em 2019, após um longo processo de 25 anos. Este é considerado um dos maiores tratados comerciais da história, envolvendo aproximadamente 780 milhões de pessoas e trilhões de dólares em PIB. O acordo visa integrar mercados, reduzir tarifas e criar regras mais claras para comércio e investimentos.
Na prática, isso significa que produtos brasileiros, como carne e soja, terão acesso ampliado ao mercado europeu, enquanto produtos da UE, como automóveis e eletroeletrônicos, entrarão com mais facilidade no Mercosul.