Processo de Adesão à Política Nacional
A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que faz parte do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), anunciou a abertura do prazo para que estados e municípios se adessem à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O intuito da iniciativa é facilitar a implementação e o monitoramento de políticas públicas voltadas ao combate da violência e à garantia dos direitos dessa população em todo o território nacional.
A adesão é opcional e pode ser feita por estados, municípios e pelo Distrito Federal. Além das entidades governamentais, universidades e organizações da sociedade civil que atuam em centros de referência e casas de acolhimento também são bem-vindas a participar do processo. Para se inscrever, os órgãos interessados devem preencher os formulários disponíveis no site oficial do ministério.
A secretária nacional, Symmy Larrat, enfatiza que essa iniciativa é um passo importante para tirar as propostas do papel e torná-las realidade nas comunidades. “Ao aderirem, os governos assumem o compromisso de promover serviços e criar uma rede de proteção necessária para a população LGBTQIA+”, afirmou. Larrat acredita que a adesão resultará em uma agenda pública robusta para os anos seguintes, unindo esforços para promover direitos e implementar ações concretas que assegurem a cidadania dessa população.
Compromisso com Direitos e Integração Social
A Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ tem como foco o combate a todas as formas de preconceito baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero. Entre as ações planejadas, destaca-se o fortalecimento do papel do poder público e a integração dos esforços realizados em parceria com a sociedade civil. Segundo a Secretaria Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, haverá mecanismos de monitoramento conduzidos pelo Conselho Nacional, com o objetivo de assegurar que os direitos de cidadania sejam efetivamente respeitados e cumpridos.
As diretrizes que fundamentam essa política foram definidas durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em Brasília entre 21 e 24 de outubro de 2025. O evento, que contou com a participação de mais de 1500 delegados, representou um marco importante ao retomar o diálogo social, após nove anos sem conferências nacionais voltadas para esse público específico. As discussões giraram em torno de quatro eixos principais: combate à violência, promoção de trabalho digno e geração de renda, interseccionalidade e internacionalização, além da institucionalização da política nacional, que agora entra na fase de adesão.