Desdobramentos do Caso Orelha
A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) anunciou que um dos adolescentes inicialmente suspeitos de ter torturado e assassinado o cão conhecido como “Orelha” deixou de ser considerado envolvido no crime. O animal, que faleceu no início de janeiro, teve seu caso amplamente divulgado, gerando mobilizações e pedidos de justiça em diversas partes do Brasil.
Conforme as investigações, o jovem agora figura como testemunha, uma mudança importante na condução do caso. A corporação esclareceu que ele não aparece nas gravações analisadas pelas equipes policiais, onde seu nome foi mencionado. Além disso, a família do adolescente apresentou evidências de que ele não estava presente na Praia Brava, local onde Orelha foi brutalmente morto.
Investigações em Andamento
A PCSC segue com investigações envolvendo outros três menores de idade que também são suspeitos de maus-tratos. O caso está sendo conduzido pela DEACLE (Delegacia Especializada no Atendimento de Adolescentes em Conflito com a Lei) e pela Delegacia de Proteção Animal. Além dos delitos relacionados à morte de Orelha, outros incidentes semelhantes estão sendo analisados.
Os relatórios policiais indicam que o grupo é acusado de participar de uma sessão de tortura contra Orelha, que precisou ser submetido à eutanásia devido à gravidade das lesões. Informações adicionais também revelam uma tentativa de afogamento contra um segundo cachorro, chamado Caramelo, que conseguiu escapar das agressões.
Responsabilidade Legal e ECA
De acordo com o delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel, o foco atual é individualizar a conduta de cada um dos quatro jovens envolvidos. Esse caso é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que os suspeitos têm entre 12 e 18 anos incompletos, e não pelo Código Penal comum.
Se as autorias forem confirmadas, o relatório final será encaminhado à Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei. A legislação brasileira prevê que as medidas socioeducativas de internação podem ter um limite máximo de três anos.
O caso do cão Orelha, além de chocar a sociedade, levanta importantes discussões sobre o tratamento de animais e a responsabilidade penal de adolescentes. As autoridades seguem firmes na apuração dos fatos, com o intuito de promover justiça para as vítimas de maus-tratos e conscientizar a população sobre a gravidade dessas condutas.