Entidade Reguladora Toma Medidas Contra Águas de Manaus
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou uma multa de R$ 531,5 mil à empresa Águas de Manaus. A penalização se deve ao atraso na comunicação oficial da concessionária sobre uma pane elétrica que resultou na redução de 30% da captação e tratamento de água na Estação de Tratamento de Água (ETA) da Ponta das Lajes, que abastece diversos bairros da zona Leste e parte da zona Norte da capital amazonense.
O incidente, segundo a empresa, ocorreu na madrugada da última quinta-feira, 5 de março. Contudo, a notificação à Ageman foi realizada quase 24 horas após a interrupção no abastecimento de água, o que constituiu uma violação das normas regulatórias estabelecidas.
“A falta de comunicação imediata à agência reguladora sobre quaisquer ocorrências que possam afetar a qualidade, a continuidade ou a segurança dos serviços é considerada uma infração contratual e regulatória. Devido aos transtornos causados à população e à demora na comunicação formal do problema, decidimos aplicar a multa, conforme previsto em nosso contrato de concessão e nas diretrizes que regulamentam a prestação do serviço. Também solicitamos à empresa um histórico da ocorrência para avaliar eventuais falhas nas medidas preventivas”, explicou Elson Andrade, diretor-presidente da Ageman.
Fiscalização em Ação: Ageman Monitora a Situação
Em decorrência dos acontecimentos, equipes da Ageman foram designadas para monitorar e fiscalizar os serviços de manutenção elétrica que estão sendo executados pela concessionária na Estação de Tratamento de Água da Ponta das Lajes. Desde as 8h da última sexta-feira, 6 de março, engenheiros das áreas de saneamento e elétrica estão acompanhando a execução dos trabalhos também no Centro de Controle de Operações da empresa, mantendo plantão durante todo o final de semana para garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas até a conclusão das obras, prevista para a noite de segunda-feira, 9 de março.
Na expectativa de que os serviços sejam finalizados o mais rápido possível, a Ageman também determinou que a concessionária intensifique a operação de carros-pipa para atender emergencialmente as áreas mais afetadas, priorizando unidades de saúde, hospitais e outros serviços essenciais durante esse período crítico.
Comunicação e Consumo Consciente
A Ouvidoria da Ageman permanece disponível para que a população possa registrar suas demandas relacionadas ao abastecimento de água, através dos canais de atendimento pelo WhatsApp (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, além das redes sociais oficiais da agência. A Ageman também orienta os moradores das áreas impactadas a adotarem um consumo consciente de água, evitando desperdícios e priorizando o uso para atividades essenciais até que o sistema de abastecimento seja completamente normalizado.
A agência continuará acompanhando a situação de perto e tomará todas as medidas regulatórias necessárias para assegurar a adequada prestação do serviço à população de Manaus. Após receber o auto de infração, a empresa tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar sua defesa administrativa, que ainda poderá ser analisada pelo Conselho Municipal de Regulação (CMR).