Viagem Controversa e Legalidade em Questão
MANAUS (AM) – O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) de Manaus, Jesus Alves, admitiu ter alugado um jato para viajar ao município de Eirunepé, a cerca de 1.380 quilômetros da capital, no último sábado, 17, o que ocorreu durante sua pré-campanha eleitoral. Contudo, o voo realizado não contava com a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar serviços comerciais. Jesus Alves se manifestou sobre o incidente durante uma entrevista à BandNews Difusora, na terça-feira, 20.
A viagem foi feita a bordo de um Cessna Aircraft 525-B, registrado sob a matrícula PS-MAO, pertencente à empresa Springer Plásticos da Amazônia, e operado pela Táxi Aéreo Vale do Madeira Ltda (Tavam). Documentos da Anac esclarecem que a aeronave não possui autorização para realizar voos comerciais. A Springer mantém um contrato de cessão de uso não oneroso de 50% com a Tavam.
Em sua defesa, Jesus Alves argumentou: “Na pré-campanha, você pode viajar desde que comprovar a capacidade de arcar com seus custos. Tenho recursos financeiros que me permitem ir a Eirunepé ou a qualquer outro município.” A reportagem do Portal Fatos Marcantes revelou que o secretário pagou cerca de R$ 70 mil pelo aluguel do jato.
A Legalidade dos Voos Comerciais e Regulamentação
É fundamental ressaltar que, segundo a legislação brasileira, uma aeronave sem a certificação de táxi aéreo (conhecida como RBAC 135) não pode ser utilizada para transporte remunerado de passageiros, como ocorre em serviços de táxi aéreo ou fretamento. O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) estabelece as normas que regem essas operações, exigindo uma certificação específica para que uma aeronave opere legalmente no Brasil, especialmente quando se trata de aeronaves com capacidade para até 19 passageiros ou 3,4 mil quilos de carga paga. Portanto, a situação do secretário gera dúvidas sobre a regularidade de sua viagem.
Reação às Acusações e Investigação em Andamento
Na mesma entrevista, Jesus Alves reafirmou sua condição de pré-candidato nas eleições deste ano e descreveu a reportagem da CENARIUM como uma “perseguição política”. Ele também anunciou que pretende acionar sua equipe jurídica para provar a legalidade da viagem. “Isso é uma perseguição. Estou buscando comprovar que meu trabalho é legítimo e que a intenção é apenas denegrir a minha imagem, porque as pessoas não aceitam que eu trabalhe incessantemente enquanto elas não conseguem fazer o mesmo”, declarou o secretário.
Além disso, no dia 19, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recebeu uma denúncia referente ao caso, que pede uma investigação formal sobre os fatos e já protocolou uma Denúncia de Fato para apurar o ocorrido.
Implicações Legais das Despesas de Campanha
A Lei nº 9.504/97, também conhecida como Lei das Eleições, proíbe a realização de gastos com campanhas eleitorais e a movimentação de recursos antes do registro oficial da candidatura, incluindo despesas com viagens. Exceções são permitidas apenas quando existe um CNPJ de campanha e uma conta bancária específica para a gestão desses recursos. A situação de Jesus Alves poderá ser avaliada à luz dessa legislação, o que poderá trazer consequências para sua pré-candidatura.
Jesus Alves é conhecido como um aliado do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que também é um provável pré-candidato ao Governo do Amazonas. A proximidade política entre eles pode influenciar a percepção pública sobre o caso, especialmente em um período eleitoral tão delicado para todos os envolvidos.