Sistema que Revoluciona o Licenciamento Urbano
Há um ano, a Prefeitura de Manaus implementou uma mudança significativa no processo de licenciamento urbano ao lançar o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF). Este sistema, totalmente on-line, autodeclaratório e automatizado, tem se mostrado uma ferramenta eficaz para agilizar a emissão de alvarás de construção, promovendo uma maior eficiência, reduzindo a burocracia e garantindo segurança jurídica para profissionais e empreendedores da construção civil.
Nos primeiros meses de 2026, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) emitiu mais 13 alvarás por meio do ACMF, permitindo a regularização de aproximadamente 3,1 mil metros quadrados de área construída. Desde o lançamento do sistema em fevereiro de 2025, já são 97 documentos expedidos, totalizando cerca de 24 mil metros quadrados licenciados.
Processo Simplificado e Acessível
O ACMF é um sistema totalmente digital, baseado na responsabilização técnica dos profissionais habilitados. Ele atende a obras de até 750 metros quadrados e até quatro andares, categorizadas como de baixo impacto. Este modelo abrange desde construções unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, além de edificações comerciais, industriais e de uso misto, o que torna o processo de licenciamento mais acessível e eficiente para quem deseja construir em Manaus.
Nos meses de janeiro e fevereiro, a maioria dos pedidos diz respeito a obras residenciais unifamiliares, que representaram 69,2% das expedições, seguidas por serviços, que correspondem a 30,7% dos alvarás solicitados.
“Os números demonstram que Manaus está alcançando um novo padrão de eficiência no licenciamento urbano. Com um ano de operação, o ACMF apresenta resultados significativos, reduzindo o tempo de espera e permitindo que alvarás sejam emitidos em poucos minutos. Isso traz mais segurança jurídica e economia, além de fortalecer a responsabilidade técnica dos profissionais. É uma transformação estrutural que enriquece o ambiente de negócios, impulsiona a construção civil e reposiciona Manaus em um nível elevado de inovação e desburocratização”, destacou Carlos Valente, diretor-presidente do Implurb.
Agilidade na Emissão dos Alvarás
Um dos aspectos mais inovadores do ACMF é a agilidade na emissão do documento. Enquanto o modelo anterior demandava até 21 dias para análise e liberação, o novo sistema tem registrado uma média de apenas 4,2 minutos para a emissão, com variações que vão de um a 14 minutos, dependendo da compensação financeira. Essa eficiência é uma conquista sem precedentes na desburocratização do processo.
O tempo considerado para a emissão do alvará inicia-se após o pagamento do boleto, e depende exclusivamente da agilidade do usuário e da compensação financeira.
Documentação e Treinamento para Uso do Sistema
Os documentos emitidos através do ACMF são totalmente automatizados e realizados on-line, seguindo as diretrizes legais, que incluem até mesmo descontos nas taxas de pagamento. Para garantir a eficácia do sistema, mais de 300 profissionais já foram treinados pelo Implurb para utilizar o novo procedimento. O tempo médio para a emissão do alvará pode ser reduzido para até duas horas, considerando a emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), o pagamento da taxa e a confirmação no sistema bancário.
Os responsáveis técnicos pelos projetos que utilizam o ACMF devem ser profissionais habilitados. Inicialmente, eles realizam o cadastro no sistema, fornecendo informações básicas como identificação, endereço e contato. O sistema foi desenvolvido para ser intuitivo e exige apenas a inclusão dos dados necessários sobre a obra.
Com um fluxo contínuo para preenchimento e uma sequência lógica para a análise e inclusão dos documentos requeridos, o sistema do ACMF incorpora itens do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação e permeabilidade, entre outros.
Por se tratar de um sistema autodeclaratório, as informações são de total responsabilidade dos profissionais que assinam os projetos. Em casos de declarações falsas ou omissões, o material será enviado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração das responsabilidades. A autoridade policial também será informada para investigar eventual ato ilícito.