Amazonas enfrenta o menor efetivo de policiais penais em atividade no país

Efetivo reduzido de policiais penais no Amazonas

O Amazonas registrava apenas 39 policiais penais em atividade em 2025, sendo o menor efetivo entre todos os estados brasileiros, conforme apontado pela 2ª edição do estudo Raio-X das Forças de segurança pública do Brasil, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta terça-feira (4). Os policiais penais são responsáveis pela custódia de pessoas privadas de liberdade, pela segurança dentro das unidades prisionais e pela escolta de presos, função que passou a integrar oficialmente os órgãos de segurança pública após a Emenda Constitucional nº 104, de 2019.

Taxa de ocupação e particularidades do sistema prisional amazonense

Embora o Amazonas tenha o menor contingente absoluto de policiais penais, o estado não apresenta déficit em relação aos cargos previstos em lei. O levantamento indicou 35 cargos previstos para a Polícia Penal e 39 servidores ativos, o que corresponde a uma taxa de ocupação de 111,4%. Porém, o estudo ressalta que esse efetivo não condiz com o tamanho do sistema prisional do estado, apontando a necessidade de uma verificação junto à fonte primária.

Essa discrepância está relacionada ao modelo de gestão adotado no Amazonas, onde parte dos serviços nas unidades prisionais é terceirizada para empresas privadas, que cuidam da alimentação, assistência à saúde e rotina interna dos presídios. A segurança das unidades e as escoltas de detentos ficam sob responsabilidade da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Os policiais penais em atividade são remanescentes dos antigos concursos para agentes penitenciários, realizados antes da criação da Polícia Penal.

Divergência entre modelos de gestão prisional: Amazonas e São Paulo

O estudo também destaca a discrepância entre os estados no número de policiais penais. Enquanto o Amazonas mantém 39 servidores na categoria, São Paulo conta com mais de 20 mil policiais penais, o maior efetivo do país. No estado paulista, a administração das unidades prisionais é realizada diretamente pelo poder público, abrangendo a custódia dos presos, a segurança interna e a vigilância dos estabelecimentos.

Assim, Amazonas e São Paulo representam modelos opostos de gestão prisional. O Amazonas adota a terceirização estrutural, com a Polícia Militar assumindo papéis complementares, enquanto São Paulo mantém o monopólio estatal direto sobre o custodiado, com uma força penal estatutária expressiva.

Contexto do estudo Raio-X das Forças de Segurança Pública

O estudo que embasa estes dados é a 2ª edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A pesquisa consolida informações oficiais fornecidas pelas secretarias estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária dos 26 estados e do Distrito Federal, mapeando o quantitativo de servidores de carreira ativos, a taxa de ocupação dos cargos previstos em lei e as diferenças nos modelos de gestão prisional pelo país.