Desafios e Críticas à Política Fiscal
Dois respeitados órgãos de pesquisa, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e a IFI (Instituição Fiscal Independente), expressaram preocupações significativas em seus relatórios de final de ano sobre a política de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que inicia seu terceiro mandato. Apesar de um aumento nos rendimentos do trabalho e na qualidade de vida da população desde 2023, as despesas do governo superam as receitas, resultando em um estrangulamento da máquina pública.
A realidade é alarmante: recursos disponíveis para despesas essenciais, que vão desde a manutenção de estradas federais até a emissão de passaportes, estão diminuindo. Isso ocorre em um cenário onde a arrecadação de impostos, especialmente no último ano, foi elevada. O governo de Lula busca aumentar as receitas, mas o efeito disso sobre a sustentabilidade das contas públicas levanta muitas interrogações.
Possíveis Consequências de uma Crise Fiscal
Os especialistas alertam que, se a situação fiscal não for contornada, o país pode se deparar com uma nova crise, similar à que ocorreu no final de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff. Naquela época, a relação dívida/PIB subiu drasticamente, passando a representar 66,6% do PIB. A projeção atual indica que, sob Lula, esse índice deve crescer 10 pontos percentuais, alcançando 82,4% do PIB.
Em resposta a essas críticas, o Ministério da Fazenda declarou que está seguindo rigorosamente os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal e que as projeções para os próximos anos estão alinhadas com esses parâmetros. A pasta argumenta que a linguagem de ‘crise fiscal’ é inadequada, enfatizando que, em 2024, a meta de superávit primário foi alcançada, com resultados muito próximos do centro da meta estabelecida.
Avaliação do Ipea sobre Políticas de Gastos
Na Carta de Conjuntura do Ipea, ao final do ano, são apontados dois fatores principais relacionados à atual crise fiscal. O primeiro é a correção do salário mínimo, que está programada para aumentar acima da inflação em até 2,5%. Esse ajuste, conforme menciona o instituto, impacta diretamente os benefícios previdenciários, a maior despesa do governo, uma vez que 70% dos pagamentos estão atrelados ao piso salarial. Desde o início do atual mandato, os gastos com aposentadorias e pensões saltaram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
O segundo fator destacado pelo Ipea é a decisão de Lula de revogar o teto de gastos implementado por Michel Temer. Com essa medida, os investimentos em Saúde e Educação passaram a ser vinculados ao crescimento da receita corrente líquida e não mais à inflação, representando uma proporção de 15% e 18% do total arrecadado, respectivamente. Essa mudança implica que, à medida que as receitas aumentam, também crescem os gastos.
Pressões Inflacionárias e Juros Elevados
O Ipea ainda destaca os efeitos colaterais do incremento dos gastos públicos, que podem aquecer a atividade econômica e, por conseguinte, pressionar a inflação. Em um contexto de metas inflacionárias, isso pode exigir a manutenção de taxas de juros reais elevadas, mais do que as que seriam necessárias caso os gastos acompanhando o crescimento do PIB. Com a Selic em 15% ao ano, o setor público deve desembolsar cerca de R$ 1 trilhão em juros, montante que poderia garantir mais de 41 milhões de benefícios da Previdência em 2025.
O Futuro da Política Fiscal
Outro aspecto preocupante é a drástica redução no montante disponível para despesas discricionárias, que é o dinheiro livre que o governo tem para manter sua operação. Em 2014, essa fatia representava 13,8% das despesas totais; em 2025, estima-se que essa participação caia para 8,3%. Para Claudio Hamilton dos Santos, do Ipea, a manutenção da ordem fiscal exige um exame cuidadoso de priorização de gastos, redução de isenções fiscais e contenção do crescimento das despesas sociais.
O coordenador do Ipea ressalta que o aumento dos gastos sociais acima do teto estabelecido está dificultando a flexibilidade do orçamento. Ele também reconhece que a pressão sobre o orçamento se torna inevitável diante dessas mudanças e que cabe ao Executivo encontrar um equilíbrio entre manter as despesas sob controle e melhorar os resultados primários até 2026.
Em um posicionamento ainda mais crítico, a IFI, vinculada ao Senado, enfatiza que o novo arcabouço fiscal, aprovado no segundo semestre de 2023, já apresenta metas rebaixadas para o ano seguinte, 2024. A previsão é de que, nos primeiros três anos de implementação, as despesas excluídas da meta fiscal ultrapassem R$ 170 bilhões. Além disso, a IFI alerta que a interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a meta fiscal pode levar a uma nova flexibilização das metas, o que bastaria para piorar a situação já crítica das contas públicas.
De acordo com Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, a atual estratégia fiscal do governo falhou em conter o aumento da dívida pública e não conseguiu aumentar os investimentos estatais, já que a expansão dos gastos compromete cada vez mais o orçamento disponível.