Medidas de Apoio em Resposta às Chuvas em Minas Gerais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), um conjunto de medidas de assistência financeira voltadas para os moradores e empreendedores dos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, localizados na Zona da Mata de Minas Gerais. As ações visam mitigar os impactos devastadores causados pelas intensas chuvas que atingiram a região nos últimos dias.
Entre as principais iniciativas, destaca-se a criação de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais, destinado a aqueles que perderam suas residências devido aos recentes desastres climáticos. Essa ajuda financeira será direcionada a dois membros de cada família, pelo período de seis meses. Além disso, mães adolescentes também poderão acessar esse benefício, e, em casos onde apenas um dos pais sustenta o lar, o valor mensal poderá ser elevado para R$ 1,2 mil.
Os depósitos do auxílio emergencial serão feitos em contas digitais de instituições bancárias federais. É importante ressaltar que, por lei, os bancos não poderão descontar valores referentes a dívidas ou saldos negativos dos beneficiários, garantindo que a ajuda chegue integralmente a quem realmente precisa.
O projeto, originado pela bancada mineira, teve o parecer favorável do relator Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, e agora aguarda análise no Senado antes de ser transformado em lei.
Antecipação do Abono Salarial para Trabalhadores
Em outra frente de apoio, uma resolução recente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador autorizou o Ministério do Trabalho a antecipar o pagamento do Abono Salarial para os municípios em estado de calamidade. Esta medida busca garantir assistência humanitária emergencial às áreas afetadas, beneficiando mais de 96 mil trabalhadores que atuam em empresas e órgãos públicos nas cidades atingidas. O impacto financeiro dessa ação é estimado em R$ 122 milhões.
Os trabalhadores nascidos entre março e dezembro e que possuem vínculo empregatício na região terão seu benefício antecipado para o dia 16 de março de 2026. Para quem está no setor privado, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, enquanto servidores públicos receberão seu benefício via Banco do Brasil. Aqueles que já possuem contas nesses bancos receberão o crédito automaticamente. A verificação da situação do benefício pode ser feita através do portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Apoio a Micro e Pequenas Empresas na Região
Outra iniciativa do governo envolve a prorrogação do pagamento de tributos para micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá. O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu adiar os vencimentos dos impostos que seriam pagos agora, no dia 20 de março, para 20 de julho. Já os tributos com vencimento em 20 de abril poderão ser quitados até 20 de agosto.
Essa prorrogação se aplica, também, ao Simei, sistema de recolhimento de tributos para Microempreendedores Individuais. Vale lembrar que a portaria estabelece que essa norma não dá direito à restituição de valores que já tenham sido pagos, focando na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias futuras.
Com essas medidas, o governo busca garantir um suporte efetivo aos cidadãos e empresários da Zona da Mata, que enfrentam um momento crítico em suas vidas devido às consequências das chuvas.