Fiscalização Intensificada em Manaus
A Prefeitura de Manaus, por intermédio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), realizou na quinta-feira, 2 de fevereiro, uma operação de fiscalização com o intuito de coibir a venda irregular de medicamentos à base de Tirzepatida, conhecidos como “Mounjaro”. A ação focou no combate à publicidade enganosa e à comercialização clandestina do produto, especialmente pelo uso das redes sociais, sem a devida prescrição médica e em desacordo com as normas sanitárias vigentes.
Como resultado da operação, foram recolhidos 21 itens, incluindo 19 seringas fracionadas sem identificação, rótulos ou qualquer descrição; uma ampola de Lipoless e uma ampola de Tirzepatida, ambas comercializadas clandestinamente e sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A equipe do Procon Manaus ainda solicitou a remoção de um vídeo das redes sociais que promovia a venda irregular do produto, o que motivou a fiscalização.
Muitas Riscos na Venda de Medicamentos Irregulares
Durante a ação, a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, enfatizou o caráter preventivo da fiscalização e alertou a população sobre os perigos de adquirir esses produtos de forma irregular. “Viemos com o delegado e fizemos a apreensão desses medicamentos que estão sendo comercializados de forma irregular, medicamentos contrabandeados, infelizmente. Essa operação vai continuar e é um alerta que fazemos para a população de Manaus: não adquira, por meio de redes sociais ou grupos de WhatsApp, qualquer medicamento, especialmente os que estão ‘na moda’, como os produtos emagrecedores, pois isso representa um dano grandioso à saúde”, confidenciou Abreu.
A operação contou com a colaboração da Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus), da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon-AM), do Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM) e do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam), demonstrando a atuação integrada dos órgãos na proteção da saúde pública.
Medidas Contra Práticas Irregulares
No exercício de suas funções, o Procon Manaus autuou o estabelecimento por ações que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre as infrações estão: a venda de medicamentos em desacordo com as normas dos órgãos sanitários (art. 39, VIII); a publicidade abusiva, que induz o consumidor a comportamentos prejudiciais (art. 37, II); a falta de emissão de nota fiscal; ausência do CDC no local; e a falta de placas informativas do Procon Manaus.
O gerente de Vigilância de Medicamentos da Visa Manaus, João Kinsey, explicou os riscos associados ao armazenamento e à procedência dos medicamentos. “Conservar esse medicamento em refrigeração, entre 2 °C e 8 °C, é vital para manter sua estrutura química e garantir a eficácia necessária. Sem conhecer a procedência do medicamento, não sabemos se ele foi acondicionado de maneira adequada, o que pode comprometer sua eficiência”, esclareceu Kinsey.
Implicações Legais e Recomendações à População
A Visa Manaus realizou a verificação da origem dos medicamentos, o registro na Anvisa, as informações obrigatórias, além de assegurar as condições adequadas de armazenamento dos produtos. O delegado Rafael Guevara dos Santos, da Decon-AM, destacou a gravidade da situação encontrada. “Localizamos tirzepatida de marcas proibidas pela Anvisa e de procedência desconhecida. Essa conduta se enquadra no artigo 273 do Código Penal e é um crime grave contra a saúde pública, similar à falsificação e adulteração de medicamentos. Iremos apreender essas substâncias, encaminhá-las para perícia e instaurar um inquérito policial para apurar todos os detalhes deste caso”, afirmou o delegado.
O Procon Manaus reforça que a população deve desconfiar de ofertas de medicamentos divulgadas nas redes sociais e encoraja a denúncia de práticas irregulares através dos canais oficiais disponíveis: Disque 151 ou WhatsApp (92) 98802-3893.