Irregularidades Levam à Apreensão de Pneus em Santarém
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) realizou, na última sexta-feira (6), uma ação de fiscalização portuária em Santarém que resultou na apreensão de 182 pneus de diferentes modelos. Esses itens estavam sendo transportados de Manaus com destino ao município paraense. A operação foi conduzida pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, em parceria com a Polícia Militar do Estado.
Os fiscais, ao abordarem a embarcação que levava a mercadoria, encontraram irregularidades significativas. Segundo Roberto Mota, coordenador da Sefa, a empresa remetente, localizada em Manaus (AM), não apresentou a inscrição estadual válida, a qual se encontrava suspensa, o que comprometeu a legalidade da operação. Além disso, não foi identificado o registro do recolhimento do imposto correspondente à transação.
Em virtude das inconformidades encontradas, a mercadoria, que possui um valor estimado de R$ 260.963,52, foi retida. A Sefa lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), resultando em uma multa que ultrapassa R$ 52 mil, totalizando R$ 52.710,91, referente ao imposto e à penalidade imposta pela irregularidade.
Essas ações de fiscalização são cruciais para assegurar a legalidade das operações comerciais e a correta tributação das mercadorias que transitam pelo estado. Roberto Mota ressaltou a importância do cumprimento das normas fiscais para evitar problemas semelhantes e garantir que as empresas operem dentro da legalidade.
O caso destaca a dedicação da Sefa em monitorar e fiscalizar as mercadorias que entram e saem do estado, especialmente em áreas portuárias, onde há um alto fluxo de produtos. A transparência e a conformidade com a legislação são essenciais para a concorrência justa entre os empresários e para a proteção dos consumidores.