Comissões Reunidas para Deliberar sobre Educação Indígena
Nesta quarta-feira, dia 15 de abril, os deputados que compõem as comissões de Educação (CEDU) e de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e das Minorias (CDH) realizaram a 1ª Reunião Extraordinária Conjunta. O foco do encontro foi a discussão do Projeto de Lei nº 617/2025, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
A proposta, que é de iniciativa do poder executivo, estabelece novas diretrizes para a Política de Educação Escolar Indígena no Pará. Entre as principais inovações, está a criação do Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena (SSEI) e a formação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI). Além disso, o projeto propõe um Regime Especial para os Servidores da Educação Escolar Indígena e revoga dispositivos das leis estaduais nº 7.806, de 29 de abril de 2014, e nº 10.046, de 6 de setembro de 2023.
No decorrer da reunião, um representante da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Educação (PGE/Seduc) esteve presente, com o intuito de sanar quaisquer dúvidas levantadas pelos deputados. O relator da proposta, deputado Carlos Bordalo, apresentou um parecer favorável, o que resultou em uma aprovação unânime da matéria durante a votação subsequente.
“Com essa aprovação nas comissões, iremos seguir acompanhando a tramitação até que o projeto seja votado em plenário. Estamos abertos a sugestões que possam aprimorar a proposta”, afirmou Carlos Bordalo, que também preside a Comissão de Direitos Humanos.
As emendas que foram apresentadas ao projeto estão programadas para discussão em plenário, assim que a proposta entrar na pauta das sessões ordinárias da Alepa. A expectativa é que as alterações debatidas contribuam para um avanço significativo na educação das comunidades indígenas no estado.