Destaque da Assembleia no Combate aos Desafios da Zona Franca
No dia 28 de janeiro, celebrado como Dia do Comércio Exterior, a Assembleia Legislativa do Amazonas reforçou seu papel crucial na defesa do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). Nos últimos anos, esse modelo tem sido fundamental para a economia brasileira, conectando o estado a mercados globais. O ano de 2025 foi marcado por intensos esforços dos deputados estaduais para preservar a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), especialmente diante dos desafios impostos pela Reforma Tributária.
O deputado George Lins (UB) se destacou na proposição de leis voltadas para a ZFM. Entre seus projetos, o PL nº 204/2025 se tornou a Lei Ordinária nº 7.793, que estabelece diretrizes para o Programa de Defesa Permanente da Zona Franca de Manaus (PDP-ZFM). Essa iniciativa busca garantir o monitoramento contínuo de ações que possam impactar a ZFM e promover a competitividade do modelo nas esferas estadual e federal.
Diretrizes para a Sustentabilidade e Competitividade
“A Zona Franca de Manaus representa um dos mais importantes modelos de desenvolvimento do Brasil, essencial não apenas para a economia do Amazonas, mas também para a preservação da Floresta Amazônica. O PDP-ZFM é uma defesa contínua dos incentivos fiscais e da competitividade da região, enfrentando os desafios legislativos que podem ameaçar sua existência”, explicou o deputado Lins. Além desse projeto, outros dois foram aprovados, sendo o PL nº 206/2025 transformado na Lei Ordinária nº 7.949, que cria o Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIISZFM), focando na economia verde.
O PL nº 471/2024, agora Lei Ordinária nº 7.348, estabelece diretrizes para o Programa “Zona Franca nas Escolas” no sistema de ensino do estado, evidenciando o compromisso com a educação e a conscientização sobre a importância do modelo.
Papel Fiscalizador e Visão de Expansão
A Assembleia também tem exercido um papel fiscalizador importante. O presidente Roberto Cidade expressou preocupação com a disponibilidade de áreas para novas indústrias fora dos limites do PIM. “A ampliação da Zona Franca é uma necessidade estratégica para o crescimento econômico, atraindo investimentos e oferecendo chances de desenvolvimento sustentável”, afirmou Cidade. Ele ressaltou que a modernização da AM-010, infraestrutura viária essencial, facilitará a instalação de novas empresas e contribuirá para a geração de empregos.
Um dos pontos cruciais abordados em 2025 foi a taxação de produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Na ocasião, Cidade destacou a importância da atuação do Parlamento Estadual. “A taxa de 10% sobre produtos brasileiros é inferior às aplicadas a países como China e Japão, o que pode incentivar investimentos na Zona Franca”, disse o presidente, enfatizando as vantagens tributárias do modelo.
Agenda Legislativa e Colaboração Industrial
Em maio de 2025, a Assembleia recebeu pela primeira vez a Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas, que mapeou 54 propostas no Congresso Nacional que afetam diretamente a ZFM. O evento, inédito, contou com a presença de lideranças políticas e industriais, promovendo uma discussão que visa fortalecer a defesa do modelo. A iniciativa foi uma colaboração entre os deputados Roberto Cidade e Adjuto Afonso, que convidaram a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) para apresentar a agenda aos demais parlamentares.
As entidades industriais destacaram a importância da colaboração entre os poderes legislativos na defesa da ZFM e as implicações das propostas para o setor.
Atuação Proativa na Reforma Tributária
Embora o debate sobre a Reforma Tributária tenha ocorrido em Brasília, os deputados estaduais atuaram como agentes de pressão política em apoio à bancada federal. Eles se concentraram na proteção de produtos fabricados em Manaus e na garantia de um tratamento diferenciado para o setor de informática. Essas ações posicionaram 2025 como um ano estratégico, onde o Parlamento do Amazonas não apenas reagiu a ataques, mas também construiu uma base sólida de defesa e modernização sustentável para o modelo econômico da Zona Franca de Manaus.