Orientações para a Solicitação de Autorização
A Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), é a entidade responsável pela emissão das autorizações para eventos carnavalescos. Isso inclui festas como blocos de rua realizados em praças ou parques, onde o uso de equipamentos sonoros deve ser previamente licenciado. Para garantir que tudo ocorra dentro da lei, a secretaria disponibiliza um passo a passo detalhado que deve ser seguido pelos organizadores.
Os interessados devem acessar o link aqui para conseguir os documentos necessários e utilizar o login no Gov.br pela plataforma do Slim, disponível em https://slim.manaus.am.gov.br/, onde é possível inserir a documentação required, seguindo as orientações contidas na pasta de documentos.
Para solicitar a autorização, é essencial preencher o requerimento padrão da Semmas e efetuar o pagamento de uma taxa que corresponde a 10% da Unidade Fiscal do Município (UFM) de 2026. Além disso, os organizadores devem apresentar alguns documentos, tais como o RG e CPF do responsável legal e do procurador, se houver, além de uma procuração ou instrumento particular devidamente atualizado. Também é necessário um croqui de localização, elaborado com base no modelo do Google Maps, e um abaixo-assinado dos moradores da área, contendo informações como nome, endereço completo e número do RG. A especificação do sistema sonoro, conforme o modelo padrão da Semmas, e a autorização do IMMU para interdição de vias durante os eventos também são essenciais.
Caso haja interesse em solicitar isenção da taxa de expedição, o requerente deverá apresentar um estatuto social reconhecido em cartório, um cartão de CNPJ ativo e um ofício solicitando a isenção. Importante ressaltar que a instituição requerente deve estar localizada no mesmo bairro onde o evento será realizado.
Todos os modelos de documentos necessários podem ser encontrados no link mencionado anteriormente.
O secretário da Semmas, Fransuá Matos, destacou a importância de respeitar as normas durante este período festivo. “Nosso trabalho é garantir que os eventos sejam realizados de forma a respeitar os limites de decibéis, evitando a poluição sonora. O Carnaval é um momento de alegria, mas deve ser celebrado com responsabilidade, respeitando o direito de todos”, afirmou Matos.
A Semmas está localizada na rua Rubídio, nº 288, no bairro Vila da Prata, zona Oeste da cidade, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Além dos atendimentos presenciais, os organizadores podem obter informações e modelos de documentos por meio do WhatsApp, no número (92) 98842-2090. É essencial que o responsável pelo evento regularize sua situação também junto a outros órgãos, como o Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o Corpo de Bombeiros, a Amazonas Energia, a Secretaria Municipal de Finanças Públicas (Semef), entre outros.