Iniciativas de Transparência e Controle Social
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou recentemente o Guia de Dados Abertos, um material educativo que busca esclarecer o conceito e a utilização dos dados abertos, além de incentivar a participação da sociedade na agenda de transparência no DF. Este lançamento marca o Dia Internacional dos Dados Abertos e reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a transparência pública e a inovação baseada em dados.
A agenda de dados abertos é extremamente relevante para fortalecer a transparência e melhorar os serviços públicos. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, enfatizou: “O Distrito Federal avança ao modernizar sua política e plataformas, ampliando o acesso da sociedade a informações de qualidade e estimulando o controle social”.
O guia está disponível online e aborda questões como “o que são dados abertos?”, fornecendo uma definição clara: são “informações públicas disponibilizadas em formato digital, que qualquer pessoa pode acessar, usar, compartilhar e reutilizar livremente, desde que se cite a fonte”.
Um Guia Acessível e Abrangente
O material reúne conceitos fundamentais, princípios, formatos recomendados e orientações práticas voltadas a diversos públicos, incluindo cidadãos, servidores públicos, pesquisadores, jornalistas, desenvolvedores e organizações da sociedade civil. Um dos grandes destaques do guia é sua acessibilidade, tendo sido desenvolvido para atender pessoas com deficiências. Ele conta com descrições de imagens compatíveis com leitores de tela, contraste adequado de cores e tamanhos de fonte ajustados para facilitar a leitura por pessoas com baixa visão.
Entre os tópicos abordados, o guia explica o que caracteriza os dados abertos, apresenta princípios como acessibilidade, não discriminação, atualidade, legibilidade por máquina, completude e uso de licenças abertas. Além disso, contém orientações passo a passo para a navegação e utilização do Portal de Dados Abertos do DF, além de exemplos de bases abertas nas áreas de mobilidade, orçamento, segurança pública, educação e saúde.
O documento também destaca a importância da transparência ativa, enfatizando que dados abertos vão além da mera divulgação de informações, possibilitando reutilizações, cruzamentos de dados, pesquisas, análises e o desenvolvimento de soluções tecnológicas.
Modernização da Política de Dados Abertos
Nos últimos anos, a CGDF tem intensificado ações para consolidar um novo ciclo de modernização da política de dados abertos no DF. Um dos principais avanços foi a revisão colaborativa da Política de Dados Abertos, definida pelo Decreto nº 38.354/2017. Para isso, a CGDF firmou uma parceria técnica com a Open Knowledge Brasil (OKBR), buscando aprimorar as regras de abertura de dados e facilitar o uso das informações públicas.
Entre as inovações propostas na minuta revisada está um novo modelo de Plano de Dados Abertos, que deixa de ser um documento estático e passa a ser atualizado continuamente. Esse modelo prevê reavaliações anuais das bases não abertas, um catálogo abrangente de todos os dados disponíveis (abertos ou restritos), transparência nas motivações para eventuais restrições e padronização técnica com a adoção de metadados reconhecidos.
Outro importante avanço foi o fortalecimento da governança, proteção de dados e inovação. A nova política incorpora diretrizes específicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a anonimização dos dados, além de estimular a realização de hackathons e parcerias com universidades, promovendo que novos sistemas sejam projetados com capacidade para publicação em formatos abertos.
Desenvolvimento do Novo Portal de Dados Abertos
Além do guia, outro marco significativo é o desenvolvimento do Novo Portal de Dados Abertos do DF, um projeto liderado pela CGDF e financiado pelo Profisco II – DF. O portal atual, que já reúne cerca de 150 conjuntos de dados de 28 órgãos e entidades, está em processo de reformulação para melhorar sua usabilidade e estabilidade. As novidades incluem seções de notícias, análises especiais (data stories) e ferramentas que estimulam a participação social, como enquetes e avaliações.
Jefferson Paravidine, subcontrolador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGDF, destacou: “Nosso objetivo é criar um portal que fortaleça a transparência, amplie a participação da sociedade e apoie o desenvolvimento de soluções baseadas em dados”.
Com essas iniciativas, o GDF busca não apenas modernizar sua política de dados abertos, mas também capacitar a sociedade a utilizar informações públicas de forma efetiva, transformando realidades e promovendo o controle social.