Bancada do Amazonas Apoia Projeto da Extrema Direita para Anistiar Golpistas do 8 de Janeiro

Decisão Polêmica do Congresso

Manaus, 30 de abril de 2026 – Na última quinta-feira, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao polêmico Projeto de Lei da Dosimetria. Essa medida modifica o cálculo das penas para os indivíduos que participaram dos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A bancada do Amazonas, composta por parlamentares da Câmara e do Senado, demonstrou um forte alinhamento com a articulação da extrema direita, representada por figuras como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Esperidião Amin (PP-SC).

A votação foi considerada estratégica e acelerada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que optou por priorizar esse projeto em relação a outros 50 vetos que aguardavam análise. No Senado, 49 senadores votaram pela derrubada do veto e 24 se posicionaram contra, superando a exigência mínima de 41 votos. Na Câmara, o resultado foi ainda mais expressivo: 318 deputados aprovaram a proposta, enquanto 144 se opuseram.

Movimento Político da Bancada do Amazonas

Esse movimento legislativo indica que os parlamentares do Amazonas estão se alinhando com as próximas fases da agenda da extrema-direita no Legislativo. Na Câmara, os deputados Adail Filho (MDB), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União), João Carlos (Republicanos) e Saullo Vianna (MDB) foram decisivos ao apoiar a derrubada do veto, que, na prática, facilita mudanças na legislação em benefício dos golpistas. O deputado Sidney Leite (PSD) se absteve, enquanto Amom Mandel (Republicanos) e Átila Lins (PSD) não foram registrados nas votações.

No Senado, o apoio foi unânime entre os representantes do estado: Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) também votaram pela derrubada do veto. Em uma análise legislativa, votar “não” em sessões de veto significa rejeitar a decisão do presidente da República, e a escolha dos deputados amazonenses contribuiu para a aprovação de um texto que altera significativamente as penas relacionadas a crimes que ameaçam a ordem institucional.

Declarações que Acentuam a anistia

Ao longo da tramitação do projeto, declarações de parlamentares da extrema direita indicaram que essa aprovação é apenas o primeiro passo em uma agenda mais ampla voltada à anistia dos condenados do 8 de janeiro. Flávio Bolsonaro e o relator da proposta, Esperidião Amin, destacaram a importância desse passo inicial. Amin declarou: “Esse é o primeiro passo necessário e muito aguardado pelos mais aflitos. Nós queremos prosseguir a caminhada. A próxima etapa é a anistia. E depois a revisão do inquérito do 8 de janeiro.” Essa declaração sugere que as mudanças na dosimetria estão interligadas a um processo que pode incluir a anistia total.

Alterações Significativas nas Penas

O Projeto de Lei da Dosimetria introduz mudanças significativas no sistema penal, especialmente no que tange ao cálculo das penas. Antes, era possível somar as penas de diferentes crimes cometidos em uma única ação ou em ações distintas. Com a nova regra, essa soma não será mais possível; apenas a pena do crime mais grave será aplicada, acrescida de um adicional que varia entre um sexto e metade. Isso é especialmente relevante para crimes considerados graves, como o golpe de Estado.

Essas mudanças impactarão diretamente as condenações por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cujas penas previstas variam entre 4 e 12 anos. A nova legislação poderá ser aplicada até mesmo a condenações já definitivas, permitindo que as defesas solicitem revisões das penas no Supremo Tribunal Federal.

Novas Regras de Execução Penal

A proposta também altera as regras de execução penal. Para réus primários, o tempo mínimo para progressão de regime foi reduzido de 25% para 16,6% da pena. Já para reincidentes, o percentual passa a ser de 30%. Uma nova regra estabelece que, para aqueles que lideraram organizações criminosas estruturadas, o mínimo de pena para progressão será de 50%. Além disso, a lei contempla reduções adicionais quando os crimes forem cometidos em situações de multidão.

Essas novas diretrizes incluem ainda a possibilidade de remição de pena por meio de trabalho ou estudo, mesmo em regime domiciliar. Essas mudanças, portanto, visam não apenas a revisão de penas, mas também a flexibilização do regime penal.

Estrutura da Tentativa de Golpe e Seus Consequentes

As decisões do STF sobre os eventos de 8 de janeiro são baseadas em uma estrutura organizada para tentar um golpe de Estado, dividida em quatro núcleos: planejamento, inteligência, ações táticas e desinformação. Entre os condenados, destacam-se figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma pena de 27 anos e três meses, além de ex-ministros e militares. As acusações abarcam crimes que incluem organização criminosa armada e danos ao patrimônio público.

O relatório do STF revelou que líderes importantes, como Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes, foram alvos de ameaças diretas. O objetivo dessas ações era a eliminação de lideranças chave e a criação de condições para a ruptura da ordem democrática.

Impacto da Nova Lei nas Condenações

Até agora, 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro, sendo que 431 receberam penas de prisão, 419 obtiveram penas alternativas e 552 firmaram acordos de não persecução penal. O grupo mais comum é composto por 404 réus condenados a um ano de prisão. Com a nova legislação, há a possibilidade de revisão de parte dessas condenações, dependendo dos pedidos apresentados pelas defesas ao STF.