Controvérsia e Mudanças na Licença Ambiental
O Ministério dos Transportes anunciou a liberação para o início das obras na BR-319, uma rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A informação foi divulgada na última terça-feira, 31, e inclui o processo licitatório para a pavimentação e melhorias na área conhecida como “trecho do meio”, que se estende por 339,4 km em meio à densa vegetação amazônica.
O investimento previsto para as obras é de R$ 678 milhões, com edital programado para ser lançado em abril. Uma das intervenções prioritárias é a construção de uma nova ponte sobre o Rio Igapó-Açu, que substituirá a atual travessia realizada por balsa.
Impulsos Legislativos e Aceleração do PAC
A viabilização desse projeto foi favorecida por uma alteração na Licença Ambiental Especial (LAE). Essa mudança, aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2025, permite que o licenciamento para a repavimentação de rodovias já existentes seja concluído em até 90 dias.
A obra na BR-319 figura entre as prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo apoiada diretamente pelo Palácio do Planalto, que defende a necessidade de quebrar o isolamento terrestre do Amazonas como um objetivo estratégico.
Críticas e Preocupações Ambientais
Entretanto, essa decisão gerou um embate intenso com grupos ambientalistas e até mesmo com o Ministério do Meio Ambiente. Informações do Observatório BR-319 indicam que a rodovia já está cercada por mais de 3.500 km de vias clandestinas, que avançam sobre 42 áreas de conservação e 69 terras indígenas.
Os críticos do projeto afirmam que a pavimentação vai criar um “corredor de destruição”, facilitando a grilagem de terras e a mineração ilegal em regiões que antes eram inacessíveis, localizadas no coração da floresta amazônica.
Tensões no Governos e Imparcialidade Jurídica
A ministra Marina Silva tem enfrentado pressões no Senado, onde é acusada de estar atrasando o desenvolvimento regional. Apesar das críticas, o Observatório do Clima alerta que a construção da estrada pode comprometer gravemente as metas do Brasil de controle das emissões de gases de efeito estufa.
O Ministério do Meio Ambiente enfatiza que procedimentos de licenciamento acelerados criam insegurança jurídica e desprezam a avaliação técnica necessária para um projeto com um impacto socioambiental tão significativo.
Uma nota divulgada pelo Observatório do Clima critica a LAE, afirmando que essa legislação transforma o licenciamento de empreendimentos em uma exceção no Brasil e coloca em risco a saúde e a vida da população brasileira. Para especialistas, essa mudança nas regras de licenciamento pode ter consequências desastrosas para a preservação ambiental no país.