Iniciativas Focadas no Transtorno do Espectro Autista
O deputado estadual Cabo Maciel, representando o partido PL, tem se destacado na Assembleia Legislativa do Amazonas ao promover políticas públicas voltadas para a inclusão e o apoio de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Suas iniciativas visam a detecção precoce do autismo, a inclusão escolar e a redução de barreiras administrativas, além de ampliar o acesso a serviços essenciais para as famílias afetadas. Recentemente, o parlamentar fez um levantamento de suas ações, que incluem projetos de lei e indicações que atendem diretamente às demandas de famílias atípicas.
Entre as propostas apresentadas por Cabo Maciel, destaca-se a adoção do instrumento M-CHAT como ferramenta de triagem em ambientes educacionais. Essa estratégia visa fortalecer a identificação precoce de sinais de TEA, acelerando assim o encaminhamento para avaliações e acompanhamentos especializados. Essa abordagem é crucial, já que atrasos diagnósticos podem comprometer intervenções que são fundamentais para o desenvolvimento das crianças.
Capacitação e Inclusão na Educação
No âmbito educacional, o deputado também protocolou uma proposta que se concentra na capacitação de Professores de Apoio, vinculando a iniciativa à legislação estadual pertinente. O objetivo é qualificar a prática pedagógica e promover o suporte adequado para estudantes com TEA na rede de ensino. Essa medida é um passo importante para garantir que professores estejam preparados para atender às necessidades específicas de alunos neurodivergentes.
Outra ações do parlamentar inclui a indicação para a implantação de salas multissensoriais em escolas. Essas salas têm como objetivo favorecer a regulação sensorial e adaptar o ambiente escolar, proporcionando melhores condições de aprendizagem para estudantes que apresentam diferentes desafios sensoriais.
Desburocratização e Acesso a Direitos
O Projeto de Lei nº 760/2024, apresentado por Cabo Maciel, busca assegurar que laudos que atestam deficiência de caráter permanente, incluindo o TEA, tenham validade por prazo indeterminado. Essa proposta tem como intuito evitar reavaliações periódicas desnecessárias, que muitas vezes se tornam um ônus financeiro e logístico para as famílias, além de garantir a manutenção de benefícios e direitos.
Adicionalmente, o deputado sugeriu a implementação de ações de cidadania para facilitar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) e serviços relacionados em áreas do interior do estado. Essa medida está em conformidade com as diretrizes federais que reconhecem a CIPTEA como um importante instrumento para a identificação e o acesso a direitos para as pessoas com autismo.
Apoio ao Transporte Aéreo e Acessibilidade
Cabo Maciel também expressou apoio a um entendimento judicial que aborda a questão do transporte aéreo e suporte emocional para crianças com TEA. Essa questão é sensível e relevante para muitas famílias, pois garante que as necessidades específicas de acomodação sejam atendidas durante viagens.
No Plenário, o deputado manifestou seu voto favorável a uma proposição que estabelece o “Portal TEA”, uma plataforma que visa organizar e disponibilizar informações e serviços voltados ao público com Transtorno do Espectro Autista. Iniciativas como essa são fundamentais para garantir que as famílias tenham acesso a recursos e informações que possam auxiliar na convivência com o autismo.