Audiência Pública sobre Desplastificação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu realizar uma audiência pública para discutir a proposta da Política Nacional de Desplastificação, que visa a substituição do plástico de uso único por alternativas renováveis. O projeto de lei, conhecido como PL 258/2024, foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e é relatado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já expressou seu apoio à iniciativa.
A votação, que estava marcada para a terça-feira (7), foi adiada após a apresentação do requerimento REQ 38/2026 – CAE pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que propôs a realização do debate, cuja nova data ainda será definida. Amin destaca em seu requerimento que a eliminação do plástico não renovável terá impactos significativos em diversos setores, incluindo saúde, construção civil e tecnologia. Ele sugere convidar representantes da Confederação Nacional da Indústria e do Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense para enriquecer as discussões.
O senador alertou sobre os riscos envolvidos na proibição do plástico não renovável, que poderia impactar negativamente as atividades científicas e inovações tecnológicas. Ele menciona um projeto em andamento no Instituto Federal de Santa Catarina, denominado Projeto Green Fuel, que busca produzir gasolina a partir da reciclagem de plásticos descartados. “Do lixo, o professor Mário Lettieri consegue produzir, por quilo de plástico de uso único, 200 mililitros de gasolina”, afirmou Amin.
Além disso, a CAE também adiou a votação de outra proposta importante, que trata da permanência de pequenas e microempresas no Simples Nacional, mesmo após receber investimentos de outras empresas. O PLP 74/2024, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), recebeu parecer favorável, mas com emendas, do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Outro tema adiado na CAE foi a votação do plano de trabalho de um grupo de senadores, que tem como objetivo acompanhar as investigações sobre o Banco Master. Este documento inclui a realização de audiências públicas, diligências, visitas a órgãos de controle, além da possibilidade de ações como a quebra de sigilos. As deliberações em torno desses temas são cruciais para o futuro legislativo e econômico do país, especialmente em um contexto onde as mudanças ambientais e a inovação tecnológica se tornam cada vez mais relevantes.