Decisão Importante do Governador
Manaus/AM – O governador interino do Amazonas, Roberto Cidade, anunciou nesta quarta-feira (8) a suspensão imediata e o cancelamento de contratos com empresas ligadas a familiares. Essa decisão será válida durante todo o período em que ele estiver no comando do Poder Executivo estadual.
Com o intuito de garantir que a paralisação dos contratos não afete os serviços prestados à população, Cidade orientou a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a elaborarem, em conjunto com o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento servirá para facilitar a transição para novas empresas que possam oferecer os serviços necessários, assegurando a continuidade das atividades essenciais à população.
Compromisso com a Transparência
A nota oficial do Governo esclarece que Roberto Cidade não possui participação nas empresas afetadas — RR Serviços de Transportes e Navegação e Navegação Cidade LTDA. De acordo com a assessoria do Executivo, essa decisão reflete um esforço em prol da transparência, ética e responsabilidade administrativa, evitando qualquer tipo de conflito de interesse durante sua gestão interina.
Na íntegra, a comunicação do governo destaca a determinação do governador em cancelar os contratos vigentes com empresas familiares, enfatizando a necessidade de manter a legalidade e a ética no serviço público.
Objetivos da Medida
Além de cancelar os contratos, Roberto Cidade também encomendou que a Secretaria de Estado de Educação e a Procuradoria Geral do Estado, em colaboração com o Tribunal de Contas do Amazonas, desenvolvam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Este esforço é crucial para assegurar que os serviços prestados pelas empresas anteriormente contratadas sejam suspensos adequadamente, enquanto novas contratações serão formalizadas, garantindo a continuidade dos serviços à sociedade.
É importante ressaltar que o governador interino não ocupa cargo nas referidas empresas, reforçando assim seu compromisso com a transparência e a legalidade em sua gestão. Essa ação não apenas busca evitar questionamentos sobre conflitos de interesse, mas também reafirma a responsabilidade do Governo do Amazonas na administração pública.