Investigação Arquivada pelo MPAM
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu arquivar cinco inquéritos civis que investigavam a possibilidade de formação de cartel entre os postos de combustíveis de Manaus. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 28 de janeiro, foi baseada na falta de evidências que comprovassem a coordenação de preços no setor.
No momento, os preços médios nos postos da capital amazonense estão em R$ 6,69 para a gasolina, R$ 5,49 para o etanol e R$ 6,49 para o diesel. As investigações foram desencadeadas após registros de aumento uniforme nos preços da gasolina em várias localidades da cidade ao longo de 2023.
As apurações tiveram origem em relatórios do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), que notou reajustes simultâneos em diversos estabelecimentos. Além disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também analisou os dados e indicou possíveis sinais de coordenação de preços, justificando assim a abertura dos inquéritos.
Apesar das indícios, o Conselho Superior do MPAM chegou à conclusão unânime de que não havia provas suficientes que confirmassem a existência de um cartel ou uma combinação de preços que justificasse a continuidade das ações civis públicas. Como resultado, os cinco inquéritos foram oficialmente encerrados.
Histórico das Investigações sobre Preços
O início das investigações se deu a partir de denúncias feitas por consumidores, bem como análises técnicas de órgãos de defesa do consumidor que apontavam indícios de práticas abusivas na formação de preços no mercado local. Em outubro de 2025, o MPAM ajuizou 33 ações civis públicas contra postos de combustíveis na cidade.
Algumas dessas ações foram resolvidas através de acordos e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com determinados estabelecimentos, enquanto outras continuam a tramitar judicialmente. Os inquéritos arquivados recentemente referem-se a investigações que não conseguiram comprovar a existência de cartel.
Com o arquivamento dos inquéritos, o MPAM encerra formalmente as apurações administrativas relacionadas à suspeita de cartel de combustíveis em Manaus. Entretanto, a questão seguirá sendo monitorada em outras frentes jurídicas e de fiscalização no mercado.
Para mais detalhes, consulte a decisão na íntegra.