Câmara Municipal de Manaus inicia comissão para atualizar cálculo da URV com foco em servidores

Início dos trabalhos na Comissão de Atualização da URV da Câmara Municipal de Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, no dia 29 de maio, a primeira reunião da Comissão de Levantamento de Valores da Unidade Real de Valor (URV). O grupo foi instituído para atualizar os cálculos relativos às diferenças salariais dos servidores efetivos e de parte dos aposentados da Casa. A medida atende à determinação do presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante), dada em 11 de maio, com a finalidade de revisar o passivo referente ao reajuste salarial de 11,98%, reconhecido judicialmente para o período de 2024 a 2026.

Organização e metodologia definidas para garantir transparência

Na reunião inicial, presidida pelo procurador Eduardo Falcão, os membros da comissão estabeleceram o cronograma de trabalho e a metodologia para o levantamento dos valores. Falcão destacou que a comissão tem o papel de atualizar o passivo da Câmara junto aos servidores, contemplando tanto os servidores ativos quanto os aposentados que têm direito às diferenças da URV. A articulação envolve setores essenciais da CMM, como Procuradoria, Recursos Humanos, Escola do Legislativo e Tecnologia da Informação, além de representantes sindicais e associações.

“Essa diversidade de participação é fundamental para assegurar precisão e transparência nos cálculos”, explicou Falcão, ressaltando que cada setor contribui tecnicamente para que o levantamento seja realizado de forma correta e eficiente. A comissão também definiu quem ficará responsável pela secretaria dos trabalhos e alinhou a estrutura necessária para o processo.

Contexto histórico e compromisso institucional

Segundo o presidente da comissão, a URV remete ao período de transição para o Plano Real, na década de 1990. Naquela época, decisões judiciais reconheceram diferenças salariais que deveriam ser incorporadas aos vencimentos dos servidores públicos municipais, estaduais e federais. A correção de 11,98% foi estabelecida judicialmente e representa um passivo que a Câmara busca regularizar.

Falcão afirmou que a criação da comissão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Manaus com o cumprimento das determinações judiciais e a valorização dos servidores. “Existe um comprometimento da Câmara em manter essas obrigações em dia e continuar cumprindo aquilo que foi determinado judicialmente”, concluiu.

Prazos e próximos passos para a conclusão do levantamento

A comissão terá inicialmente um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, embora a expectativa seja que o levantamento dos valores seja finalizado antes desse período. O grupo utilizará como base relatórios produzidos em atualizações anteriores, buscando agilidade e precisão na apuração dos valores devidos.

O avanço desse processo impacta diretamente a gestão financeira da Câmara e o reconhecimento das diferenças salariais dos servidores, demonstrando a atenção da instituição às obrigações judiciais e à transparência administrativa.