Taxas Elevadas Atraem Atenção
No primeiro ano de operação, o empréstimo consignado CLT registrou impressionantes R$ 84 bilhões em liberações. Contudo, esse crescimento vem acompanhado de uma realidade preocupante: a ausência de uma regulamentação que permita o uso do FGTS como garantia. Isso impactou diretamente as taxas de juros, que, para o setor privado, ficaram em média 3,85% ao mês, mais que o dobro das taxas concedidas aos servidores públicos, que giraram em torno de 1,81%, e aos aposentados, em 1,79%.
Embora essas taxas sejam elevadas, elas ainda se mostram mais atrativas que os serviços de cheque especial e cartão de crédito rotativo, que alcançaram, respectivamente, 7,52% e 14,81% ao mês em janeiro.
Comparação com Setor Público
Em entrevista ao g1, o Ministério do Trabalho e Emprego reconheceu que a ausência de garantias influencia diretamente na redução das taxas de juros. De acordo com a pasta, é inadequado comparar as taxas do consignado privado com as do setor público. “O banco, ao conceder crédito a um trabalhador com carteira assinada, avalia o risco, pois esse profissional pode enfrentar a perda do emprego, o que não ocorre com os servidores públicos”, informou o governo em uma nota oficial.
Recentemente, o Banco Central divulgou um ranking que indica que, entre 25 de fevereiro e 3 de março, as taxas de juros do consignado para trabalhadores do setor privado variaram de 1,62% a 7,07% ao mês. Contudo, é fundamental destacar que esses números não garantem que todos os trabalhadores terão acesso a essas taxas – o valor final dependerá da avaliação de risco das instituições financeiras, levando em conta a garantia oferecida, o tempo de trabalho e o histórico de crédito do solicitante.
Importância da Pesquisa Antes da Contratação
Especialistas alertam os trabalhadores para a importância de realizar uma pesquisa cuidadosa, especialmente utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Essa prática pode estimular a concorrência entre as instituições financeiras e resultar em melhores condições para os empréstimos.
Futuro Regulatório e Juros Abusivos
Apesar das taxas de juros elevadas, o governo não planeja estabelecer um teto para os juros do consignado no setor privado, algo já existente para aposentados e pensionistas. Em nota, o Ministério do Trabalho mencionou uma proposta alternativa que visa combater juros abusivos. “As instituições que não se adequarem às normas poderão ser notificadas e, em última instância, suspensas ou excluídas do programa”, destacou a nota.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende a não fixação de um teto para os juros, alegando que, com as garantias oferecidas pelo FGTS, as taxas praticadas tendem a ser mais acessíveis.
Avaliação das Garantias: Impactos e Desafios
Para Fernanda Garibaldi, diretora executiva da Zetta, uma entidade que visa promover a competitividade entre empresas de tecnologia, a expansão do consignado privado está intimamente ligada à regulamentação das garantias. Ela ressaltou que a falta de avanços nesse sentido pode limitar o potencial do programa. “Se não houver progresso na operacionalização dessas garantias, o futuro da modalidade pode ficar comprometido”, alertou.
A especialista também expressou preocupações sobre a implementação das garantias e a necessidade de um fluxo operacional que não comprometa a eficácia das medidas para reduzir o risco de crédito e as taxas de juros.
Fernanda enfatizou que o acesso a dados mais abrangentes sobre empregadores é crucial para uma precificação de risco mais precisa e para a detecção de possíveis práticas abusivas no mercado.