Participação Cidadã no Orçamento Municipal
A Prefeitura de Manaus deu início, nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, às 10h, à Consulta Pública on-line 2026, uma plataforma digital inovadora que permite aos cidadãos influenciar diretamente as prioridades do orçamento municipal. O evento de lançamento ocorreu no auditório Isabel Victoria De Mattos Pereira Do Carmo Ribeiro, localizado na sede da prefeitura, na zona oeste da capital amazonense.
Este projeto é coordenado pela Subsecretaria de Orçamento e Projetos, que faz parte da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef). A participação popular estará aberta entre os dias 2 e 27 de fevereiro através do site consultapublica.manaus.am.gov.br. Cada participante poderá escolher até cinco propostas, contribuindo assim para moldar as diretrizes e investimentos do município nos próximos anos.
Processo de Planejamento e Transparência
A Consulta Pública on-line é uma peça-chave do processo de planejamento da Prefeitura de Manaus e está devidamente fundamentada em legislações como a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas normas garantem a transparência, o controle social e, sobretudo, a participação ativa da população nas decisões que afetam suas vidas.
As sugestões coletadas durante a consulta passarão por uma análise técnica criteriosa. Elas servirão como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (LDO), da 1ª Revisão do Plano Plurianual 2027–2029 (PPA) e da Lei Orçamentária Anual de 2027 (LOA). Essa análise criteriosa assegura que as demandas da sociedade sejam levadas em consideração na construção do orçamento do município.
Fortalecendo o Diálogo entre Cidadãos e Administração Pública
Este lançamento marca o começo de uma nova fase de diálogo entre a administração pública e a população, evidenciando o comprometimento da gestão municipal em tornar o planejamento mais participativo e transparente. O objetivo é alinhar as políticas públicas às necessidades reais dos cidadãos de Manaus. Ao permitir que as vozes da comunidade sejam ouvidas, a Prefeitura busca não apenas atender às demandas, mas também construir uma gestão mais eficiente e responsável.
Portanto, os cidadãos são convidados a acessar o site da consulta e participar ativamente desse processo de construção coletiva do futuro de Manaus. A voz de cada um conta e pode fazer a diferença na definição dos investimentos e ações que impactarão a cidade nos próximos anos.